Governo critica proposta dos EUA de ampliar tarifas sobre produtos brasileiros

O governo federal manifestou nesta quarta-feira (3) oposição à proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de até 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida foi sugerida após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou discordar das conclusões apresentadas pelo governo norte-americano e criticou o uso do tema do trabalho forçado como justificativa para a adoção de novas barreiras comerciais.

“É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político”, declarou o governo.

O comunicado também menciona a possibilidade de utilização da Lei da Reciprocidade Econômica como instrumento de resposta caso as medidas avancem e sejam efetivamente implementadas pelos Estados Unidos.

A nova tarifa proposta de 12,5% soma-se a outra recomendação apresentada nesta semana, que prevê uma taxa adicional de 25% sobre importações brasileiras sob alegação de práticas comerciais consideradas “irrazoáveis” pelo governo americano. As propostas ainda dependem de análise e decisão final do presidente Donald Trump.

Investigação cita falhas no combate ao trabalho forçado

O relatório divulgado pelo USTR concluiu que o Brasil não teria adotado medidas suficientes para impedir a entrada e comercialização de produtos ligados ao trabalho forçado, o que, segundo o órgão, poderia gerar concorrência desleal no mercado internacional.

A investigação envolveu 60 países e analisou possíveis falhas nos mecanismos de fiscalização e controle relacionados à cadeia produtiva de diferentes setores econômicos.

Entre os pontos destacados pelo relatório está a alegação de ocorrência de trabalho forçado na cadeia da pecuária brasileira. O documento cita produtores rurais incluídos na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo e aponta que grande parte das exportações brasileiras de carne bovina congelada teve como destino países também investigados pelos Estados Unidos.

Em resposta, o governo brasileiro reiterou que o país possui instrumentos reconhecidos internacionalmente para combater o trabalho análogo à escravidão e afirmou que continuará atuando para evitar impactos sobre a economia nacional.

“O Governo reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotará medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros”, conclui a nota oficial.