Governo dos EUA desmente entrada de Filipe Martins no país em 2022

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) afirmou nesta sexta-feira (10) que o ex-assessor presidencial Filipe Martins não entrou em território norte-americano no dia 30 de dezembro de 2022, data usada como base para uma das decisões que levaram à sua prisão por ordem do Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação, obtida após uma revisão interna do CBP, contradiz diretamente o argumento utilizado na decisão que manteve Martins preso por seis meses no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a nota oficial, Moraes “citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses de Martins”, e o órgão americano investiga como o dado incorreto foi inserido no sistema migratório.

“Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”, declarou a agência americana.

A CBP afirmou ter conduzido uma “revisão completa das evidências disponíveis” e concluiu que não há registro de entrada de Filipe Martins no país na data citada. A agência também se comprometeu a adotar medidas para evitar futuras discrepâncias e condenou o uso de informações falsas para justificar prisões ou condenações.

Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, foi preso em 2024 por ordem de Moraes, que alegou que ele teria embarcado na comitiva presidencial com destino à Flórida no final de 2022. A defesa sempre negou a viagem e apresentou provas que indicavam que Martins estava no Brasil na data.

Os advogados apontaram erros no registro usado para embasar a prisão, como a grafia incorreta do nome e o uso de um passaporte cancelado. A versão foi reforçada por depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que afirmou que Martins não embarcou no voo presidencial.

O ex-assessor move um processo no Tribunal Distrital da Flórida para esclarecer a suposta fraude no sistema migratório americano. A ação, aberta em janeiro de 2025 contra o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) e a CBP, foi apresentada com base na Freedom of Information Act.

Martins busca identificar quem inseriu ou alterou o registro falso que agora foi oficialmente negado pelo governo dos EUA — um elemento que pode ter impacto direto nas decisões judiciais que levaram à sua prisão no Brasil.