Governo escolhe Janja para representar o Brasil em Paris, e medida é alvo de críticas

A decisão do governo federal de designar a primeira-dama, Janja Lula da Silva, para representar o Brasil em um evento internacional em Paris provocou críticas da oposição e levantou dúvidas sobre os limites de sua atuação oficial. O decreto presidencial autoriza Janja a comparecer, entre os dias 19 e 21 de outubro, a um seminário voltado à transição energética, à educação ambiental e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A medida ocorre pouco tempo depois de o governo ampliar formalmente as atribuições da primeira-dama no Gabinete da Presidência, permitindo que ela represente o país em agendas oficiais e tenha acesso a servidores e estrutura administrativa. A decisão foi recebida com ressalvas por parlamentares e analistas, que enxergam um avanço indevido de uma figura sem mandato eletivo sobre funções típicas do Estado.

Embora o decreto informe que a viagem ocorrerá sem ônus aos cofres públicos, críticos apontam que a medida reforça o protagonismo político de Janja e pode abrir precedente perigoso para o uso institucional de cargos não previstos na Constituição. “Ela não foi eleita para representar o país, e o governo não pode criar, por decreto, um papel diplomático que não existe em lei”, afirmou um parlamentar da oposição.

Líderes governistas, por outro lado, minimizam a polêmica e afirmam que a presença de Janja em eventos internacionais tem caráter simbólico e diplomático, voltado à promoção de pautas sociais e ambientais, sem interferência nas decisões de Estado.

A oposição, no entanto, já se mobiliza no Congresso para tentar derrubar o decreto que ampliou as funções da primeira-dama. Parlamentares do PL e de outras siglas consideram que a medida fere o princípio da impessoalidade e representa um desvio de finalidade administrativa.

A presença de Janja em Paris, portanto, reacende o debate sobre o papel da primeira-dama dentro do governo Lula e os limites entre representação social e atuação institucional, tema que deve seguir em discussão nas próximas semanas em Brasília.