Governo Lula abre espaço para redução de até R$ 16,6 bilhões em saúde e educação em 2027

O governo Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei Complementar nº 235, que permite reduzir em até R$ 16,6 bilhões os recursos destinados a saúde e educação em 2027. A estimativa considera cálculos de economistas e da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

A legislação foi aprovada pelo Congresso em tramitação acelerada, com votação do texto em 12 de agosto. Na prática, a medida permite uma redução de R$ 7,7 bilhões no orçamento das duas áreas, sendo R$ 4,7 bilhões diretamente relacionados ao piso constitucional da saúde. Outros R$ 3 bilhões em recursos adicionais, que seriam contabilizados em 2027, foram antecipados para 2026.

A mudança ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas. A justificativa apresentada pelo governo é abrir espaço no Orçamento de 2027 e ajudar no equilíbrio fiscal após o aumento da dívida federal em 2026.

Lei mantém percentual constitucional, mas muda cálculo

A nova regra não reduz nominalmente o percentual mínimo que a União precisa aplicar em saúde. A Constituição determina a destinação de 15% da receita corrente líquida para a área.

O texto, porém, altera a composição da base de cálculo ao permitir a exclusão de receitas provenientes da exploração de petróleo enquanto houver déficit. A mudança reduz o montante considerado para o cumprimento do piso e pode ampliar a margem para que outras despesas sejam acomodadas no Orçamento.

A legislação também permite que recursos adicionais sejam contabilizados dentro dos pisos obrigatórios. Com isso, valores que antes ficavam fora desse cálculo passam a contribuir para o cumprimento da exigência mínima, liberando espaço para outras despesas do governo.

Na educação, uma das alterações envolve o programa Pé-de-Meia, que passa a integrar o cálculo do piso da área. A mudança altera a forma de contabilização dos recursos destinados ao programa.

Governo diz que áreas não serão prejudicadas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a alteração e afirmou que a medida não prejudica saúde e educação. A justificativa para retirar as receitas do petróleo da base de cálculo é a volatilidade desses recursos e a necessidade de direcioná-los para despesas obrigatórias.

O projeto original havia sido apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com medidas voltadas aos efeitos econômicos do conflito entre Estados Unidos e Irã, incluindo a redução de impostos sobre combustíveis.

Durante a tramitação, o texto recebeu a alteração relacionada aos pisos de saúde e educação no relatório da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), após negociação com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A mudança, portanto, não elimina os pisos constitucionais, mas altera a forma como os valores são calculados e contabilizados, permitindo ao governo reduzir a pressão dessas despesas sobre o orçamento de 2027.