Governo Lula anuncia programa de R$ 65 milhões para guardas municipais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará, na próxima quarta-feira (23), o programa “Município Mais Seguro”, que destinará R$ 65 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para guardas municipais de diversas cidades brasileiras

O projeto faz parte de uma estratégia mais ampla do Planalto para reforçar sua influência sobre a política de segurança nacional, tendo como carro-chefe a PEC da Segurança Pública — proposta que busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essa mudança ampliaria o poder da União sobre um setor tradicionalmente de responsabilidade estadual

O plano prevê cursos de capacitação para agentes, com ênfase em policiamento comunitário e uso diferenciado da força. Também está prevista a expansão do programa de câmeras corporais e um levantamento nacional sobre a atuação das guardas civis, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Analistas de segurança pública e parlamentares de oposição apontam que, embora o investimento seja positivo para a segurança municipal, a medida também fortalece o controle federal sobre estruturas locais — um movimento visto com preocupação por prefeitos e governadores, que temem centralização excessiva. Além disso, críticos ressaltam que, apesar dos investimentos, o governo tem falhado em apresentar resultados efetivos na redução da criminalidade.

A PEC da Segurança Pública, que acompanha o pacote, foi aprovada na CCJ da Câmara e será analisada no plenário. Se aprovada, permitirá que a União amplie sua presença operacional em áreas hoje sob competência dos estados, um ponto considerado sensível para o equilíbrio federativo