Governo Lula executa menos de 15% dos recursos para combate ao feminicídio, aponta relatório do Senado

O governo Lula (PT) utilizou menos de 15% dos recursos previstos para o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), segundo relatório da Consultoria de Orçamento do Senado, elaborado a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Embora o plano tenha sido lançado em 2024 com promessa de investimento de R$ 2,5 bilhões, a execução real ficou muito abaixo do esperado. Dos R$ 1,4 bilhão alocados entre 2024 e 2025, apenas 14,7% foram efetivamente executados até junho deste ano — cerca de R$ 200 milhões.

O PNPF, anunciado como a grande estratégia federal para enfrentar a escalada de violência contra mulheres, reúne 73 ações distribuídas entre diferentes ministérios, com foco em educação, qualificação, prevenção e produção de dados. Nenhuma das ações previstas, porém, tem caráter de repressão direta aos crimes, mesmo em um cenário de avanço grave de feminicídios no país. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 vítimas — quatro mulheres assassinadas por dia, o maior número desde que o crime passou a ser tipificado em 2015. No Distrito Federal, 24 casos já foram contabilizados somente este ano, superando o total de 2024.

O relatório mostra que, em 2024, apenas 28,4% do orçamento vinculado ao plano foi executado — R$ 162,8 milhões de uma dotação de R$ 573,9 milhões. Em 2025, a situação é ainda mais crítica: até junho, só 5,3% dos recursos foram utilizados, com R$ 44 milhões executados de um total de R$ 836,6 milhões. Somando os dois anos, a execução chega a apenas 14,7%. A própria Conorf reconhece que não foi possível identificar, com total segurança, quais ações orçamentárias foram vinculadas ao plano, mas afirma que a amostragem é suficiente para indicar baixa execução e falta de ritmo na política anunciada pelo Executivo.

A senadora Mara Gabrilli criticou duramente a baixa execução dos recursos. “Enquanto o Executivo promete R$ 2,5 bilhões para o combate ao feminicídio e, na prática, executa somente cerca de 200 milhões em dois anos, mulheres continuam morrendo, medidas protetivas continuam lentas e equipamentos essenciais seguem sem sair do papel. Não é falta de norma, é falta de prioridade”, afirmou.

Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que o relatório analisou apenas valores liquidados — ou seja, ações já concluídas — e não incluiu o montante empenhado, que representa recursos reservados para pagamento futuro. Segundo a pasta, considerar apenas a liquidação gera “percepção incompleta” sobre a execução do plano. O MJSP afirmou ainda que parte relevante das ações envolve etapas longas de execução física, que geram pagamentos no exercício seguinte como restos a pagar.

A pasta citou dois exemplos: a ação “Antes que Aconteça”, com R$ 118,9 milhões empenhados em 2024, teve pagamentos apenas em 2025, somando R$ 47,8 milhões; já a ação “Enfrentamento à Violência contra Mulheres” empenhou R$ 13,1 milhões em 2024, mas só recebeu pagamentos significativos em 2025. Para o Ministério, os dados demonstram que os recursos estão contratados e em execução, ainda que não tenham sido totalmente liquidados.

Mesmo com a explicação, o relatório do Senado reforça que a execução orçamentária concreta segue baixa e distante do discurso inicial do governo. No momento em que o feminicídio atinge índices recordes, a lentidão do PNPF reacende o debate sobre a prioridade dada ao tema dentro do Planalto — e sobre a efetividade das políticas prometidas pelo Executivo.