Hugo Motta adia votação do fim do foro privilegiado; oposição retoma obstrução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (12) não pautar, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. A votação era uma das exigências feitas pela bancada do PL, ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas negociações para encerrar a ocupação da Mesa Diretora na semana passada.

A decisão foi anunciada após reunião do colégio de líderes. Em resposta, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição retomará a estratégia de obstrução, desta vez sem impedir fisicamente as sessões. “Nós entendemos isso [adiamento], mas não abriremos mão da nossa obstrução. Na quinta-feira (21), esperamos que venha a pauta e, na semana que vem, resolvemos isso”, disse.

O líder da oposição, Zucco (PL-RS), também defendeu a votação, mas reconheceu que o texto ainda está sendo ajustado “para garantir mais eficácia e segurança jurídica”. A expectativa, segundo o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), é que a PEC seja pautada na próxima reunião de líderes. Ele é cotado para relatar a matéria.

Parlamentares do governo e de partidos como MDB e Solidariedade foram contrários à inclusão da PEC na pauta desta semana. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), cobrou que outra prioridade — o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil — também seja votada. “Tem que estar aprovado até o fim de setembro no Senado. No máximo, na próxima semana, tem que ser votado aqui”, afirmou.

Aprovada pelo Senado em 2017, a PEC do fim do foro privilegiado restringe o benefício apenas aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, Hugo Motta enviou à Corregedoria denúncias contra 14 deputados da oposição que ocuparam a Mesa em protesto pela prisão domiciliar de Bolsonaro. Eles defendem um “pacote da paz”, que inclui o fim do foro, a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e, no Senado, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Os deputados citados poderão ser punidos com advertência ou suspensão do mandato por até seis meses. A reunião desta terça foi a primeira desde o fim da ocupação do plenário.