Hugo Motta articula para barrar redução da maioridade penal na PEC da Segurança

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou articulação com líderes partidários aliados para retirar do texto da PEC da Segurança o trecho que prevê a redução da maioridade penal.

A proposta está prevista para ser votada nesta semana na Casa. Segundo apuração, Motta procurou lideranças do Centrão nos últimos dias e pediu empenho para barrar a aprovação da mudança, sob o argumento de que o tema pode dificultar a tramitação da proposta principal.

Destaque para votação separada

A estratégia articulada pelo presidente da Câmara prevê a apresentação de um destaque para que a redução da maioridade penal seja votada separadamente do restante da PEC.

O modelo repete movimento adotado recentemente por Motta no PL Antifacção, quando conseguiu retirar a criação da Cide-Bets — contribuição sobre apostas online destinada ao combate ao crime organizado.

Entre os líderes que se comprometeram a colaborar estão parlamentares que defendem a redução da maioridade penal, mas que avaliam ser prudente não misturar o tema à PEC da Segurança.

Compromisso com o Planalto

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram, sob reserva, que Motta prometeu à base governista retirar o dispositivo do texto.

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a discussão sobre a maioridade penal deveria ocorrer em proposta separada e em outro momento, evitando ampliar divisões dentro da própria base.

Relator mantém proposta

Apesar da articulação, o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), rejeitou pedido do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para retirar o trecho.

No parecer apresentado, o relator propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos ou com grave ameaça à pessoa. O texto ainda prevê que a decisão final seja submetida a referendo popular nas eleições de 2028.