Itamaraty vê risco de impactos à soberania após classificação de facções por EUA

Um documento oficial do Ministério das Relações Exteriores aponta preocupação do governo brasileiro com os possíveis efeitos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

A avaliação consta em resposta encaminhada pelo chanceler Mauro Vieira à Câmara dos Deputados. No documento, o ministro afirma que a medida adotada unilateralmente pelo governo norte-americano pode abrir espaço para ações extraterritoriais contra instituições, empresas e cidadãos brasileiros, além de representar um risco potencial à soberania nacional.

Entre os pontos destacados pelo chanceler está a possibilidade de que a classificação seja utilizada como fundamento para medidas adotadas pelos Estados Unidos nas áreas financeira, migratória e penal. O documento também menciona o risco de eventual emprego de força militar em território brasileiro.

"A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", afirma Mauro Vieira.

Segundo o ministro, o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial das autoridades norte-americanas sobre a decisão. Por esse motivo, o Itamaraty sustenta que o procedimento é um ato unilateral dos Estados Unidos e, portanto, não exige manifestação formal do Brasil.

Apesar disso, Mauro Vieira afirma que o governo brasileiro tem demonstrado posição contrária à medida.

"O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro. Ainda assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida."

No documento, o chanceler também alerta para possíveis reflexos econômicos e jurídicos da classificação. De acordo com a avaliação apresentada, autoridades norte-americanas poderiam aplicar sanções administrativas e judiciais com alcance extraterritorial contra pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras, inclusive em situações sem vínculo direto com os Estados Unidos ou com ligação indireta às facções enquadradas.

Ainda conforme o texto, a amplitude da legislação antiterrorismo norte-americana pode produzir efeitos sobre cidadãos brasileiros em áreas como movimentações financeiras, imigração e processos criminais, caso a classificação seja utilizada como fundamento para novas medidas.