O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir na próxima terça-feira (15) como será realizada a sessão que analisará o relatório da Polícia Federal relacionado ao ministro Alexandre de Moraes e às conversas mantidas por ele com o empresário Daniel Vorcaro. A jurista Ludmila Lins Grilo defende que a reunião seja aberta ao público e transmitida pela TV Justiça.
A discussão ocorre depois de o presidente do STF, Edson Fachin, tornar públicos os relatórios policiais relacionados ao caso. O plenário terá de decidir se a análise será realizada de forma aberta ou sob sigilo.
Uma das possibilidades apontadas no material é o uso do artigo 124 do Regimento Interno do STF, que permite ao plenário deliberar sobre o caráter reservado de determinadas reuniões. A possibilidade de uma sessão fechada tem provocado questionamentos justamente porque os documentos que serão analisados já foram divulgados.
Constituição prevê publicidade dos atos judiciais
Ludmila Lins Grilo argumenta que a regra geral prevista na Constituição é a publicidade dos atos do Judiciário. Ela cita o artigo 93 da Constituição Federal e considera que uma eventual restrição à participação pública poderia aumentar a desconfiança em relação à Corte.
“O fechamento das portas em julgamentos de membros da alta cúpula fomenta a desconfiança social e afronta a transparência e a impessoalidade”, afirmou a jurista.
Segundo ela, não haveria justificativa legal para impedir o acompanhamento público do debate após a divulgação dos documentos que integram o caso. Para a especialista, a possibilidade de acompanhamento pela sociedade teria relevância ainda maior diante das críticas direcionadas ao STF.
Caso tem caráter inédito na história do STF
O tribunal deverá analisar um relatório de 218 páginas elaborado pela Polícia Federal, solicitado pelo ministro André Mendonça. Conforme o material, trata-se de uma situação sem precedente nos 135 anos de história do STF: a abertura de uma investigação criminal envolvendo um integrante da própria Corte.
A discussão também envolve a interpretação das regras internas do Supremo. Segundo o texto, a previsão de reuniões secretas é tradicionalmente associada a processos de suspeição, como ocorreu no julgamento envolvendo o ministro Dias Toffoli em fevereiro.
No caso de Moraes, porém, a análise trata da possibilidade de abertura de um inquérito penal, o que coloca em debate a aplicação dessa regra ao procedimento atual.
A decisão sobre o formato da sessão será tomada pelo plenário na próxima terça-feira (15) e poderá estabelecer como os ministros irão analisar os elementos reunidos pela Polícia Federal.
