Justiça arquiva ação de Weintraub contra Boulos e reacende debate sobre impunidade na política

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu arquivar a queixa-crime apresentada por Abraham Weintraub contra o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). O ex-ministro da Educação no governo Bolsonaro havia acusado o parlamentar de injúria e difamação após ser chamado de “imbecil” em uma publicação nas redes sociais.

A decisão, tomada em 6 de agosto, foi baseada em erros formais na documentação protocolada pela defesa de Weintraub. Segundo o relator, desembargador Mens de Mello, o documento foi apresentado fora do prazo previsto no Código Penal e continha assinatura inválida, o que tornou o processo “juridicamente insustentável”.

O caso: ataque e processo

Em janeiro de 2021, durante a pandemia, Boulos publicou no X (antigo Twitter) que o Brasil “corria risco de ficar sem vacinas por culpa de Jair Bolsonaro e três imbecis: Dudu Bananinha, Ernesto Araújo e Weintraub”. O ex-ministro considerou o comentário ofensivo e entrou com ação por calúnia e difamação em junho de 2024.

A defesa de Boulos, entretanto, alegou que as postagens faziam parte do “jogo político” e não tinham caráter ofensivo pessoal. Os advogados também apontaram que a queixa foi protocolada de forma irregular, sem assinatura digital válida e após o prazo de seis meses previsto no artigo 103 do Código Penal para ações privadas de injúria e difamação.

Desfecho e reações

O relator concluiu que, além da irregularidade formal, a representação continha assinatura escaneada de outro documento, o que invalida a peça jurídica. A partir disso, o tribunal extinguiu o processo e concedeu habeas corpus favorável a Boulos, encerrando a ação definitivamente.

O arquivamento ocorre em meio a uma série de decisões judiciais que beneficiam políticos de esquerda em disputas com ex-integrantes do governo Bolsonaro, alimentando críticas de parcialidade e impunidade seletiva no sistema judicial.

Weintraub, que foi ministro da Educação entre 2019 e 2020, é um dos nomes mais próximos da base conservadora e se notabilizou por confrontar Boulos e figuras do PSOL por meio das redes sociais.
Com o arquivamento, o ex-ministro fica sem possibilidade de recorrer na esfera criminal, enquanto o deputado do PSOL reforça seu discurso de que “as críticas fazem parte do debate político”.

A decisão, no entanto, levanta questionamentos sobre o equilíbrio da Justiça ao lidar com casos que envolvem figuras de espectros ideológicos opostos.