Justiça condena família de Blumenau por educar filhos em casa

Uma família de Blumenau (SC) foi condenada pela Justiça por manter os filhos em educação domiciliar. A decisão da Vara da Infância e Juventude determinou a matrícula obrigatória das quatro crianças em uma instituição de ensino e estabeleceu multa de 40 salários mínimos, sendo 20 para cada um dos pais.

O processo foi iniciado pelo Ministério Público no ano passado, com base em uma suposta infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o pai, Diego Vieira, a família apresentou documentos sobre planejamento pedagógico, acompanhamento de professores, atividades culturais e esportivas, registros de aprendizagem e avaliações do desenvolvimento dos filhos.

A sentença, segundo o material, reconheceu a existência desses elementos, mas manteve a exigência de escolarização formal.

Família contesta decisão

O processo envolve quatro filhos que ainda estão em idade escolar. O filho mais velho, Igor, de 19 anos, não foi incluído na ação por ser maior de idade.

De acordo com Diego Vieira, as crianças também passaram por avaliações realizadas por psicólogos forenses vinculados ao Fórum de Blumenau. O pai afirma que os laudos foram favoráveis à família.

Ainda segundo Vieira, o juiz não autorizou a realização de novas avaliações psicopedagógicas nem realizou audiência para ouvir ou observar as crianças. A família pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

A decisão também estabeleceu a obrigação de matrícula e frequência escolar. Eventuais multas diárias ainda poderão ser analisadas no decorrer do processo.

Filhos acumulam medalhas em competições de xadrez

O histórico apresentado pela família inclui mais de 300 medalhas conquistadas pelos filhos em competições de xadrez representando Blumenau.

Os cinco filhos mais velhos praticam a modalidade no Clube de Xadrez de Blumenau. Igor, além de ter se tornado Mestre Nacional de Xadrez, é árbitro e professor do clube. Ele também cursa Letras e História e trabalha com disciplinas como Latim, Inglês, Literatura e História.

A família mantém há mais de uma década o projeto Educando para o Céu, por meio do qual divulga atividades de estudo, cultura e esporte. Em 2023, os filhos receberam uma Moção de Aplauso aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelas conquistas no xadrez.

Debate sobre homeschooling continua no Congresso

Diego Vieira preside a Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina e integra a diretoria da Associação Nacional de Educação Domiciliar. Ele também participa de discussões sobre a regulamentação do homeschooling no Congresso Nacional e em outros órgãos públicos.

A família defende que o caso demonstra a necessidade de uma legislação específica para a educação domiciliar. O Projeto de Lei 1.338/2022, em tramitação no Senado, é citado como uma das propostas que podem estabelecer regras para a modalidade.

Atualmente, conforme decisão do STF no Tema 822, não existe no ordenamento jurídico brasileiro um direito público subjetivo à educação domiciliar. A Corte estabeleceu que a possibilidade depende de regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional.

A família afirma que pretende continuar recorrendo da decisão e defendendo a regulamentação do ensino domiciliar no país. O caso ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.