O Discord terá dez dias úteis para apresentar ao governo federal uma proposta de reforço nos mecanismos de proteção dos usuários da plataforma. A determinação foi definida nesta quarta-feira (2), durante uma audiência de conciliação realizada na Justiça Federal do Distrito Federal, com a participação de representantes da empresa e da União.
Depois de receber o plano, o governo terá mais 20 dias úteis para analisar as medidas apresentadas. A negociação envolve principalmente mecanismos voltados à segurança de crianças, adolescentes e mulheres, grupos considerados prioritários pelas autoridades.
Participaram da audiência representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Governo cobra mudanças na plataforma
A discussão ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer à Justiça para exigir que o Discord adote medidas previstas na legislação brasileira, incluindo as regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
Além das mudanças nos mecanismos de segurança, a AGU pediu que a plataforma seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais. Segundo o governo, os recursos atualmente disponíveis no Discord não seriam suficientes para reduzir os riscos identificados pelas autoridades.
A pressão sobre a empresa aumentou após a morte de uma adolescente de 13 anos, no Mato Grosso do Sul. Conforme as investigações mencionadas no processo, a jovem teria cometido suicídio depois de ser incentivada durante uma transmissão realizada na plataforma. A polícia apura o caso, e parte dos suspeitos identificados é menor de idade.
Lives estão suspensas no Brasil
As transmissões ao vivo do Discord permanecem suspensas no país desde 12 de agosto, por determinação da ANPD.
A medida foi adotada no contexto das preocupações relacionadas à segurança dos usuários e às ferramentas de proteção disponíveis na plataforma.
Antes de ingressar com a ação judicial, o governo federal já negociava diretamente com o Discord para implementar mudanças. A intenção inicial era formalizar os compromissos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
As propostas apresentadas pela empresa, porém, foram consideradas insuficientes pelas autoridades. Mesmo após o processo judicial, a AGU afirma que mantém disposição para chegar a um acordo com a plataforma.
Empresa poderá apresentar novas medidas
Com a audiência de conciliação, o Discord ganhou um prazo para apresentar uma nova proposta de proteção. Caso as medidas sejam entregues dentro dos dez dias úteis, a União terá então 20 dias úteis para avaliar o conteúdo.
O desfecho da negociação poderá definir as condições para uma eventual retomada das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil, atualmente interrompidas por determinação da agência reguladora.
