Justiça manda governo suspender propaganda paga sobre fim da escala 6x1

A Justiça Federal determinou que o governo Lula suspenda, em até 48 horas, os anúncios pagos utilizados para promover o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão liminar foi proferida pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em ação apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

Na decisão, a magistrada entendeu que a publicidade institucional do governo não deve ser utilizada para impulsionar propostas legislativas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo a juíza, o conceito de publicidade institucional “não alcança, em princípio, o impulsionamento pago de proposta legislativa específica ainda pendente de aprovação”, por não se tratar da finalidade constitucional desse tipo de comunicação oficial.

Lula poderá continuar defendendo a proposta

Embora tenha determinado a suspensão dos anúncios patrocinados, a magistrada rejeitou outro pedido apresentado por Jordy que buscava impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de defender publicamente a pauta em pronunciamentos oficiais.

Ao justificar a negativa, a juíza afirmou que uma restrição prévia ao conteúdo de manifestações presidenciais poderia representar interferência indevida do Poder Judiciário na atuação do chefe do Executivo.

Campanha gerou críticas da oposição

A campanha publicitária foi lançada pelo governo em meio à discussão da proposta que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6x1. O material utilizava o slogan “do lado do povo brasileiro” e destacava ações do governo voltadas aos trabalhadores.

Parlamentares da oposição argumentaram que a iniciativa tinha caráter político e eleitoral, por promover uma proposta ainda em debate no Congresso utilizando recursos públicos.

Gastos sob questionamento

De acordo com a ação apresentada à Justiça, o governo teria desembolsado aproximadamente R$ 881 mil em impulsionamento digital durante o período em que a proposta tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Com a decisão, o Palácio do Planalto deverá apresentar argumentos para tentar reverter a liminar e retomar a veiculação das peças publicitárias. Até uma nova deliberação judicial, a divulgação paga da campanha deverá permanecer suspensa.