PGR pede ao STF rejeição de recurso de Bolsonaro contra condenação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar a condenação relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado.

O parecer foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator do caso, após solicitação da Corte para que o órgão se manifestasse sobre o recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente.

Segundo a PGR, a ação não apresenta elementos inéditos capazes de justificar a revisão de uma decisão já transitada em julgado.

“As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo”, afirmou o órgão no parecer.

A Procuradoria também sustentou que não existem razões suficientes para afastar os efeitos da decisão já consolidada pela Justiça.

Defesa questiona julgamento

A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal em 8 de maio, buscando anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar.

Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão alegações de erro judiciário, suposto cerceamento de defesa e questionamentos sobre a competência da Primeira Turma do STF para conduzir o julgamento.

Os defensores também pedem a invalidação do acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid e a absolvição do ex-presidente.

Histórico de revisões no STF

De acordo com a reportagem, o pedido de Bolsonaro faz parte de uma série de ações revisionais relacionadas aos processos do 8 de Janeiro analisadas pela Suprema Corte.

O STF já recebeu ao menos 18 pedidos de revisão criminal envolvendo condenados pelos atos de 2023. Até o momento, parte dessas solicitações foi rejeitada, enquanto outras já registraram maioria de votos pela manutenção das condenações.

Nos julgamentos anteriores, os ministros Luiz Fux e André Mendonça apresentaram divergências parciais em alguns casos, defendendo a absolvição de réus da acusação de golpe de Estado, mas mantendo condenações por danos ao patrimônio público.

Agora, caberá ao ministro Nunes Marques analisar o parecer da PGR e conduzir os próximos passos da ação apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro.