Justiça mantém ação de improbidade contra chefe de gabinete de Hugo Motta por suspeita de rachadinha

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu manter em tramitação a ação de improbidade administrativa contra Ivanadja Velloso Meira Lima, atual chefe de gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A decisão, proferida na terça-feira (16), rejeitou o argumento de prescrição apresentado pela defesa e garantiu o prosseguimento da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura suposto enriquecimento ilícito com uso de funcionário fantasma em gabinete parlamentar.

Segundo a acusação, Ivanadja teria movimentado a conta bancária de um ex-secretário parlamentar, Francisco Macena Duarte, quando ele estava formalmente lotado no gabinete do então deputado federal Wilson Santiago, aliado político de Hugo Motta.

Em depoimento à Justiça, Francisco Macena confessou que jamais esteve em Brasília, não sabia quanto recebia de salário e sequer conhecia o número da própria conta bancária. À época, ele exercia simultaneamente o cargo de motorista da Prefeitura de Poço de Dantas (PB), com jornada de 40 horas semanais.

Mesmo assim, entre 2005 e 2009, a Câmara dos Deputados pagou R$ 224 mil ao servidor, valor que, segundo o MPF, foi apropriado indevidamente.

A investigação aponta que Ivanadja possuía procuração ampla assinada pelo funcionário fantasma, que lhe concedia poderes para emitir cheques, sacar valores e movimentar integralmente a conta bancária do comissionado.

Ivanadja foi chefe de gabinete de Wilson Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, passou a integrar o gabinete de Hugo Motta, recém-eleito deputado à época — cargo que ocupa até hoje, mesmo após Motta assumir a presidência da Câmara.

De acordo com documentos revelados pela coluna do Metrópoles, o modus operandi teria sido mantido, já que Ivanadja ainda possui procurações para movimentar salários de ao menos 10 funcionários e ex-funcionários vinculados ao gabinete do atual presidente da Câmara.

Para o MPF, a conduta configura violação direta aos princípios da administração pública, com dano ao erário e uso indevido de recursos federais.

Embora a Câmara permita que secretários parlamentares atuem fora de Brasília, na base eleitoral dos deputados, a acumulação de cargos públicos com jornadas integrais já configura irregularidade. No caso em questão, o agravante é a ausência total de comprovação de prestação de serviços ao Legislativo.

A decisão da Justiça Federal representa um avanço relevante em um caso que expõe fragilidades estruturais no controle de gabinetes parlamentares e reforça críticas à tolerância histórica com práticas como rachadinha, especialmente entre figuras próximas ao comando da Câmara dos Deputados.