Justiça nega indenização a ex-repórter acusada de ligação com o PCC

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de indenização movido pela ex-repórter Luana Domingos, conhecida como Luana Don, contra a TV Bandeirantes. A jornalista solicitava R$ 200 mil por danos morais, alegando que reportagens veiculadas em 2017 a associaram de forma indevida ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, reconheceu que os programas policiais têm caráter sensacionalista, mas considerou que a Band não cometeu ato ilícito, limitando-se a reproduzir informações de investigações conduzidas pela Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário.

Entendimento da Justiça

De acordo com a sentença, não houve abuso ou invenção por parte da emissora, apenas a divulgação de dados de processos oficiais. A Justiça avaliou que, por se tratar de informações públicas em investigação criminal, não se configurou dano moral indenizável.

A decisão reforça a jurisprudência que protege veículos de comunicação quando a divulgação está baseada em fontes oficiais e não há distorção do conteúdo.

Luana Don foi investigada por suposta ligação com o PCC e chegou a ter seu nome incluído na lista de procurados da Polícia Civil. O caso teve ampla repercussão na época e, segundo a jornalista, comprometeu sua carreira profissional.