Lula diz que PL do fim da escala 6 X 1 vai à Câmara nesta semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (13) que enviará à Câmara dos Deputados, ainda nesta semana, um projeto de lei para alterar a jornada de trabalho no país e extinguir a escala 6x1.

A proposta prevê a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, com manutenção dos salários e garantia de dois dias de descanso. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, após cerimônia sobre regulamentação de benefícios para trabalhadores terceirizados da administração pública federal.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o governo pretende alinhar o envio do texto com o presidente da Câmara, Hugo Motta. A reunião entre os dois está prevista para ocorrer entre esta segunda-feira (13) e terça-feira (14).

De acordo com Boulos, a opção pelo envio de um projeto de lei, e não de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), permite ao presidente utilizar o instrumento do veto em caso de alterações no conteúdo original.

“Se houver qualquer tipo de descaracterização, o presidente pode usar o instrumento constitucional de veto, coisa que ele não teria numa PEC. E o texto já está fechado”, declarou.

No início do mês, Hugo Motta havia afirmado que o governo teria desistido de encaminhar um projeto próprio sobre o tema, defendendo que a discussão ocorresse por meio de PEC. A informação foi atribuída ao então líder do governo na Câmara, José Guimarães.

O Palácio do Planalto negou essa versão e reiterou que pretende encaminhar o projeto com pedido de urgência constitucional.