Lula sanciona Orçamento de 2026 com mais de R$ 60 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as despesas da União em R$ 6,5 trilhões e reserva mais de R$ 60 bilhões para emendas parlamentares. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.

A sanção ocorreu com vetos que somam cerca de R$ 400 milhões em emendas, o equivalente a aproximadamente 0,6% do total destinado ao mecanismo. Segundo o governo, os trechos vetados apresentavam inconformidades legais, por não constarem na proposta orçamentária originalmente enviada pelo Poder Executivo. Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que podem mantê-los ou derrubá-los.

O volume destinado às emendas parlamentares chega a cerca de R$ 61 bilhões, consolidando um dos maiores patamares já registrados. Desse total, aproximadamente R$ 37 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12 bilhões.

Além dos vetos já aplicados, o governo avalia editar atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas ao longo da execução orçamentária, o que tende a manter a relação entre Planalto e Congresso sob constante negociação ao longo do ano.

O Orçamento de 2026 estabelece meta de superávit primário de R$ 34 bilhões, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Entre os destaques, está o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir deste ano.

As áreas de Saúde e Educação terão, respectivamente, R$ 271 bilhões e R$ 233 bilhões. O Bolsa Família contará com R$ 158 bilhões, mantendo o valor mínimo do benefício em R$ 600. Já o programa Pé-de-Meia, uma das principais vitrines sociais do terceiro mandato de Lula, terá R$ 11 bilhões, enquanto o Gás do Povo receberá R$ 4 bilhões.