Lula usa ato do 8 de Janeiro para vetar projeto que reduziria penas dos condenados pelo STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou aliados que pretende aproveitar o ato oficial em memória do 8 de Janeiro para assinar o veto integral ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025. O projeto previa a redução das penas impostas aos condenados pelos atos daquele dia.

Com o veto total, Lula transfere novamente ao Parlamento a responsabilidade de rediscutir o tema em 2026, caso deputados e senadores queiram derrubar a decisão presidencial e avançar na redução das penas consideradas excessivas por juristas, parlamentares e entidades de direitos individuais.

A escolha da data tem forte peso político. Embora, antes da votação, Lula tenha sinalizado a interlocutores que via com simpatia ajustes nas dosimetrias aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente decidiu usar o 8 de Janeiro como palco para endurecer o discurso e reafirmar sua narrativa de enfrentamento ao que chama de “tentativa de golpe”.

O ato no Palácio do Planalto será o terceiro consecutivo promovido pelo governo para relembrar os episódios de 8 de janeiro de 2023. Também está prevista uma manifestação na Praça dos Três Poderes, com público estimado em até 3 mil pessoas, organizada com apoio de movimentos alinhados ao governo.

O PL da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) após consultas a ministros do STF, previa redução significativa no tempo de prisão dos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, poderia cumprir cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, com progressão posterior ao semiaberto e ao aberto, caso o projeto estivesse em vigor. Com o veto presidencial, o cenário permanece inalterado, mantendo uma das penas mais altas já impostas a um ex-chefe do Executivo na história do país.