"Magistrados devem ser bem remunerados", diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, tentou explicar nesta segunda-feira (22) os chamados “penduricalhos” pagos a juízes estaduais, apesar da resolução do CNJ que proibiu novos retroativos por decisão administrativa.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Barroso afirmou que a norma aprovada em maio de 2025 só vale para frente, sem efeito sobre valores já acumulados.

"A resolução, como toda norma, vale para frente, então não pode reconhecer novos atrasados. Os pretéritos eu nem tinha o poder de retirar. Ninguém recebe R$ 1 milhão por mês. São os atrasados, quando se somam, que geram esses valores. Foi justamente isso que eu tentei acabar", disse.

Segundo o ministro, sua remuneração líquida é de cerca de R$ 35 mil a R$ 37 mil, sem supersalários na cúpula do Judiciário. Ele disse ainda que o STF e a Justiça Federal devolvem recursos ao Tesouro no fim do ano, mas reconheceu que, nos estados, “pontualmente pode acontecer” irregularidades que não estão sob seu controle.

Barroso também defendeu o peso do Judiciário nas contas públicas, que consome cerca de 1,3% do PIB.

"O Judiciário brasileiro custa caro, mas ele vale o que custa. É a instituição de maior capilaridade no país. Eu fui a Altamira e tem juiz lá, fui a Atalaia do Norte e tem juiz lá. Essa presença faz muita diferença na vida das pessoas", disse.

O magistrado justificou que juízes devem ter salários compatíveis para atrair bons profissionais.

"Juiz é um profissional que tem que ser bem pago. Se não, você não recruta os melhores nomes. Você fica com o que sobrou. Eu não quero o que sobrou. Vamos ter que pagar bem, mas dentro da legislação", afirmou.

Barroso concluiu que, apesar do custo elevado, considera o serviço prestado pelo Judiciário essencial:

" Ele custa caro, mas ele vale o que custa. Agora, onde há abuso, a gente tem que enfrentar".