Marinha compra 140 fuzis Colt M4 dos EUA por R$ 1,3 milhão com dispensa de licitação

A Marinha do Brasil destinou R$ 1,3 milhão para comprar 140 fuzis de assalto Colt M4 Carbine, fabricados pela Colt’s Manufacturing Company LLC, sediada em Connecticut, nos Estados Unidos. A aquisição inclui armas do modelo R0979BN, calibre 5,56mm, além de acessórios específicos. A designação do lote segue um código interno da Colt utilizado para produção e exportação.

O fuzil Colt M4 é amplamente empregado em operações militares de mais de 60 países e substituiu o tradicional M16 como arma-padrão de combate da Infantaria do Exército e dos Fuzileiros Navais dos Estados Unidos. Desde os anos 1990, o M4 foi utilizado em conflitos como a guerra da Bósnia, a invasão do Iraque e as operações no Afeganistão, consolidando-se como um dos armamentos táticos mais difundidos do mundo.

A compra foi realizada pelo órgão de obtenção da Marinha nos EUA, ao custo de US$ 253,2 mil, e ocorreu sem licitação. A dispensa foi amparada pelo artigo correspondente da Lei nº 14.133/2021 — a nova Lei de Licitações — que autoriza a aquisição direta de material militar quando necessária a padronização dos meios navais, aéreos e terrestres. A corporação também utilizou a portaria GM-MD nº 5.175/2021, do Ministério da Defesa, assinada à época pelo então ministro Walter Braga Netto, que determina que contratações no exterior podem ser feitas quando não houver fornecedor do equipamento no Brasil.

O procedimento é o mesmo adotado para compras estratégicas que envolvem equipamentos padronizados e compatíveis com o arsenal já utilizado pelas Forças Armadas. Segundo a lógica operacional do comando militar, a padronização reduz custos de manutenção, simplifica o treinamento de tropa e facilita a logística de suprimento.

A aquisição reforça o arsenal de uso operacional da Marinha em um momento em que as Forças Armadas ampliam investimentos em armamentos táticos e buscam atualização tecnológica em diferentes frentes. O processo segue as normas legais e estratégicas previstas para compras internacionais destinadas à defesa nacional.