Mário Frias pede a Fachin que retire de Dino investigação sobre filme de Bolsonaro e aponta motivação eleitoral

O deputado federal Mário Frias (PL-SP) apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um pedido para transferir ao ministro André Mendonça uma investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, que está sob a responsabilidade de Flávio Dino. Segundo as informações fornecidas sobre a petição, a questão de ordem foi protocolada na última sexta-feira (28) e contesta a distribuição do procedimento, além de atribuir motivação eleitoral ao avanço das diligências.

A defesa afirma que existem oito procedimentos relacionados ao financiamento da produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e que sete deles tramitam com Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Na interpretação dos advogados, essa concentração estabelece a prevenção do ministro para conduzir também a apuração mantida com Dino.

O argumento central é que a escolha do relator deve seguir as regras de distribuição e competência do Tribunal, independentemente da ação em que uma denúncia tenha sido apresentada.

Defesa questiona origem da investigação

Segundo o relato da defesa, o procedimento sob a responsabilidade de Dino surgiu de pedidos apresentados pelos deputados Tabata Amaral e Henrique Vieira na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, relacionada à transparência das emendas parlamentares.

Os advogados sustentam que os requerimentos deveriam ter sido submetidos ao sistema regular de distribuição. A petição afirma que Dino determinou a separação dos pedidos da ação original, mas manteve a investigação em seu gabinete, sem a validação da Presidência que a defesa considera necessária com base na Resolução nº 706/2020.

A prática é classificada pelos advogados como forum shopping, expressão usada para descrever a tentativa de direcionar uma demanda a um julgador específico. Ao criticar a apresentação de denúncias dentro da ADPF, a defesa afirma que a ação teria se transformado em um “verdadeiro ‘balcão de delegacia’”.

Essa é, contudo, a interpretação apresentada pelos requerentes, e não uma irregularidade já reconhecida pelo Supremo.

Compartilhamento de provas é alvo de críticas

A contestação ocorre após Dino autorizar a Polícia Federal a acessar provas reunidas pela Polícia Civil de São Paulo sobre a Go Up Entertainment, produtora do filme. A frente conduzida pelo ministro apura possíveis repasses de emendas parlamentares a entidades vinculadas à produção. Já a investigação relatada por Mendonça examina recursos relacionados a Vorcaro. A existência dessas duas frentes foi noticiada pela Folha de S.Paulo.

(https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/dino-autoriza-pf-a-acessar-provas-da-policia-civil-de-sp-sobre-produtora-do-filme-dark-horse.shtml).

Para a defesa de Frias, a realização de diligências próximas às eleições reforçaria a suspeita de finalidade política. Os advogados também apontam risco de decisões conflitantes e duplicidade de investigações caso os procedimentos continuem em gabinetes diferentes.

A proximidade do calendário eleitoral, por si só, não comprova desvio de finalidade. A alegação de motivação eleitoral integra a argumentação da defesa e depende de demonstração e análise.

Flávio Bolsonaro e produtora também pedem concentração dos casos

Conforme as informações apresentadas, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também procurou Mendonça para pedir que o ministro provoque a Presidência do STF a decidir sobre a relatoria do procedimento mantido com Dino.

Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up Entertainment, apresentou outro pedido a Mendonça, buscando levar ao Supremo uma investigação sobre o financiamento do filme que tramita na primeira instância.

A defesa de Frias sustenta que a concentração dos procedimentos não impediria a continuidade das apurações. O objetivo declarado é assegurar que elas avancem sob a condução do ministro considerado competente pelos requerentes.

Para fundamentar o pedido, os advogados citam o entendimento firmado pelo STF na questão de ordem do Inquérito nº 4.130, de 2015, contra a concentração indiscriminada de investigações em um único juízo. A aplicação desse precedente ao caso de Dark Horse é uma das teses submetidas à Presidência da Corte.

“A competência não se conquista pelo exercício, mas se define pela regra”, afirma a petição, conforme o material apresentado.

Não consta nas informações fornecidas uma decisão de Fachin sobre o pedido protocolado por Frias, nem uma manifestação de Dino em resposta às acusações formuladas pela defesa.