Mendonça alerta para “estado de insegurança jurídica” no Brasil e critica falhas de governança

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta segunda-feira (17) que o Brasil vive um “estado de insegurança jurídica” e que apresenta desempenho inferior ao de diversos países latino-americanos em indicadores de governança do Banco Mundial. A declaração foi feita durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo, que reuniu lideranças políticas e empresariais.

Mendonça destacou que a Constituição atribui ao Estado funções de fiscalização, incentivo e planejamento econômico, mas avaliou que o país sofre com graves deficiências nesses pontos — o que afeta diretamente a livre iniciativa e o ambiente de negócios.

Brasil fica atrás dos vizinhos em governança

O ministro apresentou seis indicadores globais monitorados pelo Banco Mundial desde 1996 e apontou que o Brasil está abaixo da mediana regional em quase todos. Entre os destaques negativos estão:

• Estabilidade política e ausência de violência: desempenho abaixo da média latino-americana;
• Efetividade do governo: problemas de desperdício, corrupção e burocracia prejudicam a entrega de políticas públicas;
• Qualidade regulatória: índice considerado “entristecedor”, com o Brasil atrás de México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile;
• Rule of law (respeito às leis e contratos): pontuação em torno de 40 em uma escala de 0 a 100, o que, segundo Mendonça, evidencia o cerne da insegurança jurídica.

O único indicador em que o Brasil permanece acima da mediana regional é o de participação social e liberdade de expressão, ainda assim superado por Argentina, Chile e Uruguai.

Relato sobre violência no Rio evidencia desalinho entre Estado e realidade

Ao citar a instabilidade política e a violência, Mendonça relatou que foi impedido de realizar um trabalho social no Rio de Janeiro, pois seria necessário “dialogar com o tráfico”. Para o ministro, esse episódio ilustra de forma crua a fragilidade institucional do país.

Mendonça afirmou que o Brasil enfrenta atrasos estruturais na formulação de políticas públicas e alertou para a perda de competitividade causada pelo excesso de burocracia e pelas normas pouco eficazes.

Empresários presentes no evento receberam as críticas como um diagnóstico de que o país precisa retomar estabilidade regulatória, previsibilidade e segurança jurídica — elementos essenciais para investimentos e geração de empregos.