Mesmo após derrota no Congresso, governo Lula insiste em judicializar aumento do IOF

Mesmo após sofrer sua pior derrota na Câmara dos Deputados desde o início do mandato, o governo Lula insiste em manter a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por vias judiciais. O recado foi dado nesta sexta-feira (4) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, braço direito de Fernando Haddad, ao afirmar que o Planalto tem condições de “vencer o ônus argumentativo” no STF.

Durigan reconheceu, ainda que com rodeios, o caráter arrecadatório da medida: “Muito embora tenha uma consequência arrecadatória.” A fala contradiz a narrativa anterior da equipe econômica, que sempre tratou o aumento como um ajuste técnico e “extrafiscal”. Na prática, o governo estimava uma arrecadação extra de R$ 20 bilhões com o reajuste — montante fundamental para evitar um congelamento de gastos em 2025.

O impasse agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto o decreto do Executivo que elevava o imposto quanto o ato do Congresso que o revogava. Marcou ainda uma audiência de conciliação entre os Poderes para 15 de julho, tentando mediar a crise que escancarou a fragilidade da articulação política do Planalto.

A derrota do governo foi acachapante: 383 deputados votaram pela revogação do aumento, em aliança que envolveu até partidos com ministérios no governo. No Senado, a rejeição foi simbólica, mas igualmente enfática. A movimentação liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB) e referendada por Davi Alcolumbre (União-AP) foi um recado direto à cúpula do Executivo — e especialmente a Fernando Haddad.

A insistência em levar a disputa ao STF, ignorando o recado das urnas parlamentares, reforça a percepção de um governo que apela ao Judiciário sempre que enfrenta resistência política. No centro da controvérsia está uma medida que, apesar de rotulada como “justiça fiscal”, revela-se cada vez mais como um artifício de arrecadação diante do descontrole orçamentário.