Ministro do TCU faz alerta sobre contas públicas e critica gestão fiscal do governo

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes fez duras críticas à condução fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a análise das contas federais referentes a 2025. Embora tenha acompanhado o parecer favorável à aprovação das contas, o magistrado apresentou uma declaração de voto repleta de ressalvas sobre a situação econômica e orçamentária do país.

Em sua manifestação, Nardes afirmou que o governo tem recorrido ao que classificou como "contabilidade criativa" para cumprir metas fiscais e alertou para o avanço da dívida pública brasileira. Segundo ele, as projeções atuais indicam que as metas fiscais em vigor não seriam suficientes para estabilizar o endividamento nos próximos anos.

"As projeções revelam que as metas fiscais vigentes e propostas são insuficientes para estabilizar a dívida até 2029", escreveu o ministro. "A apuração do resultado primário tem se valido de 'contabilidade criativa'."

Dívida pública e juros

Nardes destacou preocupação com a evolução da dívida pública. De acordo com os dados apresentados, a Dívida Bruta do Governo Geral atingiu R$ 10 trilhões ao final de 2025, o equivalente a 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro também criticou a falta de sintonia entre a política fiscal e a política monetária. Segundo sua avaliação, o aumento dos gastos públicos ocorreu simultaneamente à desaceleração do consumo das famílias e à retração dos investimentos, cenário que contribuiu para a manutenção dos juros em níveis elevados.

Ainda conforme o voto, as despesas com juros do setor público consolidado alcançaram R$ 1,008 trilhão em 2025.

Críticas ao resultado fiscal

Outro ponto destacado pelo ministro foi a forma de apuração do resultado primário. Segundo Nardes, o déficit efetivo de R$ 58,7 bilhões teve sua meta formalmente cumprida porque determinadas despesas foram excluídas do cálculo oficial.

Na avaliação do integrante do TCU, a retirada de aproximadamente R$ 48,7 bilhões do resultado fiscal oficial produziu um cenário que não refletiria integralmente a situação das contas públicas.

O ministro também chamou atenção para o avanço da chamada "desorçamentação", mecanismo que transfere receitas, despesas e riscos fiscais para estruturas fora dos instrumentos tradicionais de controle orçamentário. Segundo ele, auditorias do tribunal identificaram a utilização crescente de fundos e estruturas que operam à margem do Orçamento Geral da União.

Fragilidades em programas sociais

Além das questões fiscais, Nardes apontou problemas na Previdência Social, em programas assistenciais e na gestão do Cadastro Único. Entre os pontos citados estão falhas de integração de sistemas, metas não cumpridas, deficiência de indicadores de desempenho e riscos de pagamentos indevidos.

O ministro também mencionou levantamentos relacionados ao uso de recursos recebidos por beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas esportivas.

Na parte final do voto, Nardes atribuiu parte das dificuldades à falta de coordenação estratégica dentro da estrutura federal, afirmando que essa fragilidade compromete a eficiência da execução de políticas públicas e a capacidade de transformar recursos orçamentários em resultados concretos para a população.

Apesar das críticas, o ministro acompanhou o parecer do relator Benjamin Zymler e concluiu que as contas do governo referentes a 2025 podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, ainda que com ressalvas relacionadas à execução orçamentária e à gestão fiscal.