Toffoli defende regras para uso de vídeos em pesquisas eleitorais

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli defendeu a criação de regras para limitar o uso de áudios e vídeos em pesquisas eleitorais. A manifestação ocorreu durante julgamento que analisa a suspensão de um levantamento do instituto AtlasIntel, questionado após exibir aos entrevistados um áudio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Recém-empossado na Corte Eleitoral, Toffoli afirmou que a ausência de regulamentação pode abrir espaço para a utilização de conteúdos destinados a influenciar respostas e alterar a percepção dos eleitores durante a coleta de dados.

Segundo o ministro, permitir a exibição irrestrita de materiais audiovisuais em pesquisas pode criar precedentes para a utilização de vídeos, áudios e outros conteúdos com potencial de direcionar opiniões políticas.

Caso envolve pesquisa sobre Flávio Bolsonaro

A discussão ocorreu durante a análise da decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento avaliava cenários eleitorais envolvendo Flávio Bolsonaro e utilizou, em parte do questionário, um áudio atribuído ao parlamentar em conversa com Daniel Vorcaro.

Ao conceder a liminar, Nunes Marques apontou possíveis indícios de indução nas respostas dos entrevistados, atendendo a pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL).

Durante o julgamento, Toffoli alertou que a Justiça Eleitoral precisa acompanhar as transformações provocadas pelas novas tecnologias e pelas mídias digitais. Segundo ele, a falta de critérios claros pode levar à utilização crescente de conteúdos audiovisuais em levantamentos eleitorais.

Julgamento é interrompido

A análise do caso foi interrompida após pedido de vista da ministra Estella Aranha. Com a suspensão do julgamento, permanece em vigor a decisão que impede a divulgação oficial da pesquisa.

Antes da interrupção, o relator do caso, Kassio Nunes Marques, havia votado pela manutenção da liminar que bloqueou a publicação do levantamento.

A AtlasIntel sustenta que a exibição do áudio não comprometeu os resultados da pesquisa. Segundo o instituto, o material audiovisual foi apresentado apenas na etapa final do questionário, após a coleta das informações relacionadas às intenções de voto e à avaliação do cenário político.

Com o pedido de vista, não há prazo definido para a retomada do julgamento. Até que a análise seja concluída, a restrição imposta pelo TSE continua válida.