Moraes aceita denúncia da PGR e cita vistos e Lei Magnitsky em caso contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo.

No despacho, Moraes afirmou haver indícios de que o parlamentar teria articulado “pressões externas” sobre ministros da Corte, citando inclusive sanções dos Estados Unidos, como suspensão de vistos, tarifas de exportação e aplicação da Lei Magnitsky — mecanismo americano usado para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.

Segundo Moraes, Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo teriam defendido medidas que prejudicariam membros do STF e a economia brasileira. O relator mencionou ainda que seu próprio visto foi revogado pelo governo americano em julho de 2025, atribuindo o fato ao suposto lobby dos denunciados.

A denúncia será julgada no plenário virtual, que desde a mudança de composição funciona com quatro ministros: Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), rejeita todas as acusações. Os advogados afirmam que o deputado não foi corretamente citado, já que estava nos Estados Unidos para compromissos públicos. Moraes, porém, sustentou que houve “evasão” deliberada.

Para aliados do parlamentar, trata-se de mais um episódio de perseguição judicial, especialmente após Eduardo ter defendido uma anistia para investigados de 8 de janeiro e ter atuado politicamente nos EUA — algo que, segundo apoiadores, faz parte de suas atribuições e não configura crime.

A PGR afirma que a suposta pressão teria como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e 3 meses. O caso envolve também o pastor Silas Malafaia, citado em relatório da PF.

Na visão de setores da direita, o STF extrapola suas funções ao interpretar articulações diplomáticas como crime e ao atribuir a Eduardo Bolsonaro intenções que fazem parte da dinâmica política entre governos.

Para analistas independentes, o julgamento reacende o debate sobre liberdade parlamentar, ativismo judicial e o uso de legislações estrangeiras — como a Lei Magnitsky — para justificar decisões internas.

Se a maioria dos ministros acompanhar o relator, Eduardo Bolsonaro será tornado réu.