Moraes aciona Lewandowski para notificar Paulo Figueiredo nos Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (30) uma carta rogatória ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pedindo que as autoridades norte-americanas notifiquem o jornalista e empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento inclui cópias traduzidas para o inglês da denúncia e da decisão homologatória, com a solicitação de que a notificação seja feita pessoalmente nos Estados Unidos. Moraes também determinou a suspensão do prazo prescricional até a conclusão do ato de cooperação jurídica internacional, conforme previsto no artigo 368 do Código de Processo Penal, que trata de casos em que o réu se encontra no exterior.

Paulo Figueiredo foi denunciado em fevereiro de 2025 pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele vive há cerca de dez anos nos Estados Unidos e não foi localizado para ser notificado no Brasil.

A PGR o incluiu como único integrante do 5º núcleo da denúncia referente aos atos de 8 de janeiro, separado dos demais por residir fora do país. As quatro partes anteriores do processo já resultaram na condenação de 15 pessoas e no tornamento de 31 réus pelo STF.

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Figueiredo, havia solicitado a expedição da carta rogatória após tentativas frustradas de notificação por edital. A defesa argumentou que o réu não tinha pleno conhecimento da acusação, enquanto Moraes sustentava que os comentários públicos feitos por Figueiredo nas redes sociais mostravam “ciência inequívoca” da denúncia. A nova decisão encerra o impasse e transfere a responsabilidade da notificação às autoridades norte-americanas.