Moraes acusa Mendonça de irregularidades na condução de investigações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos que apontam possíveis irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça na condução de investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), no âmbito do chamado Inquérito das Fake News.

Segundo o material apresentado por Moraes, Mendonça teria cometido, em tese, três tipos de irregularidades: improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro determinou ainda a retirada do sigilo dos documentos e o envio das informações à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso envolve relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) a partir das Operações Sem Desconto e Compliance Zero, que estão sob relatoria de Mendonça no Supremo. Em 1º de setembro, Moraes havia determinado que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhasse ao tribunal relatórios que mencionassem integrantes da Corte.

Relatórios apontam suposta interferência de Mendonça

Entre os pontos apresentados pela PF está a alegação de que Mendonça teria ultrapassado atribuições da Polícia Federal durante a condução das apurações.

Um dos episódios citados envolve uma determinação para que o ministro tivesse acesso antecipado ao material bruto produzido nas investigações. Na avaliação registrada pela PF, o procedimento poderia resultar na atuação do magistrado também como investigador.

Os documentos mencionam ainda possíveis problemas relacionados à cadeia de custódia das provas, conjunto de procedimentos utilizado para registrar a coleta, armazenamento, acesso e tratamento de elementos obtidos durante uma investigação.

PF também cita tratativas de colaboração premiada

Outro ponto dos relatórios trata da suposta participação de Mendonça em negociações relacionadas a acordos de colaboração premiada.

De acordo com o documento, o ministro teria questionado investigadores sobre negociações e informações apresentadas por possíveis colaboradores, além de manter contato com advogados.

O relatório também aborda o caso de Maurício Camisotti, apontado como operador financeiro de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimadas em R$ 6,5 bilhões. Segundo o material, Mendonça teria manifestado desconfiança em relação à PGR e considerado a possibilidade de concessão de benefícios não previstos em lei a partir de uma proposta da PF.

Moraes aponta possível interesse em investigar integrantes do STF

Os documentos também registram que Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação contra Moraes. Segundo a PF, o ministro teria solicitado mais de uma vez que investigadores apresentassem elementos que pudessem fundamentar uma apuração formal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também aparece nos relatórios. A PF levantou a hipótese de que o senador poderia ser um “provável alvo estratégico” e que Mendonça poderia considerar o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, como um possível caminho para chegar a Alcolumbre.

Caso será encaminhado à Presidência do STF

Ao concluir a decisão, Moraes afirmou haver “fortes indícios” das irregularidades descritas nos relatórios e enviou a documentação a Edson Fachin para as providências que considerar cabíveis.

O material foi remetido com base nas regras aplicáveis à apuração de possíveis crimes envolvendo ministros do próprio Supremo. A PGR também deverá ser comunicada sobre o conteúdo da decisão.

O episódio amplia a disputa interna em torno da condução de investigações no STF e ocorre em meio à crise envolvendo os casos Banco Master e INSS, que passaram a envolver diferentes integrantes das instituições responsáveis pelas apurações.