Moraes afirma que ataques à democracia não são protegidos pela liberdade de expressão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (21) que o uso de redes sociais para propagar ataques à democracia e às instituições não pode ser confundido com liberdade de expressão. Segundo ele, “é uma falácia antidemocrática” tratar manifestações de ódio e desinformação como exercício legítimo desse direito.

A declaração foi feita durante o voto do ministro no julgamento de sete réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O grupo, apelidado de “núcleo da desinformação”, é acusado de organizar e difundir notícias falsas para desacreditar as urnas eletrônicas e instituições do Judiciário.

“Isso é crime, não liberdade de expressão”

“É uma falácia, uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que utilizar ataques à Justiça Eleitoral, ao Judiciário, à democracia e propagar discurso de ódio é liberdade de expressão. Isso é crime, tipificado no Código Penal”, afirmou Moraes ao defender sua posição no julgamento.

Entre os réus estão militares da ativa e da reserva, além de um policial federal. Segundo a acusação, eles atuaram para coordenar ataques contra instituições e desacreditar o processo eleitoral, visando permitir a manutenção de Bolsonaro no poder.

Milícias digitais e manipulação

Moraes também destacou que os réus integravam o que chamou de “milícias digitais” — grupos organizados para disseminar ataques coordenados a autoridades e instituições públicas. Segundo ele, houve uso de estruturas do Estado para monitorar adversários políticos e executar estratégias voltadas a descredibilizar a Justiça Eleitoral e o resultado das eleições.

O julgamento deste núcleo faz parte de uma série de processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe que se seguiu à eleição presidencial de 2022.