Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro na Abin Paralela

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações da chamada "Abin Paralela" em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, além de Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.

Na decisão, Moraes entendeu que os quatro já foram responsabilizados pelos mesmos fatos durante os julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, não havendo motivo para a continuidade da apuração nesse caso específico.

Já em relação aos demais investigados, entre eles o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o ministro determinou o envio do processo à Justiça Federal de primeira instância, por não haver mais pessoas com foro privilegiado envolvidas na investigação.

Segundo o relatório da Polícia Federal, Carlos Bolsonaro foi apontado como integrante do chamado "núcleo político" e coordenador do denominado "Gabinete do Ódio". Ele foi indiciado pelo crime de organização criminosa, assim como outros investigados ligados à produção e disseminação de conteúdos considerados ilícitos.

Arquivamento por falta de provas

A decisão também beneficiou integrantes da antiga cúpula da Abin. Moraes determinou o arquivamento das investigações contra Alessandro Moretti, Luiz Fernando Corrêa, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente.

Segundo o ministro, não foram apresentados elementos mínimos que demonstrassem dolo ou conduta criminosa individualizada por parte desses investigados, razão pela qual revogou os respectivos indiciamentos.

Investigação sobre o First Mile

A apuração da chamada "Abin Paralela" investigou o suposto uso irregular do sistema First Mile, ferramenta capaz de consultar dados de geolocalização de aparelhos celulares.

De acordo com a investigação, o sistema teria sido utilizado entre 2019 e 2022 para monitorar adversários políticos, jornalistas e autoridades públicas sem autorização judicial. Entre os alvos citados estavam ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ao final da decisão, Alexandre de Moraes também autorizou o compartilhamento das provas reunidas na investigação com o Inquérito das Fake News, apontando conexão entre os fatos apurados e as investigações sobre ataques às instituições democráticas e ao sistema eleitoral brasileiro.