Moraes comunica ao TSE que Bolsonaro ficará inelegível até 2060

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível até 2060 — um período de 35 anos, consequência direta da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo STF no julgamento da chamada “tentativa de golpe”.

A comunicação foi enviada à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para que a Corte Eleitoral execute imediatamente as restrições previstas na Lei da Ficha Limpa. Na prática, a medida impede Bolsonaro de disputar qualquer eleição até completar 105 anos, algo considerado por aliados como uma cassação política perpétua.

Moraes fundamentou a decisão no entendimento de que a condenação criminal transitada em julgado gera automaticamente inelegibilidade, conforme prevê a legislação eleitoral. O STF declarou a perda de direitos políticos de todos os acusados classificados como “núcleo central” no processo — incluindo militares e ex-ministros do governo Bolsonaro.

Antes da condenação criminal, o TSE já havia declarado Bolsonaro inelegível em duas ações julgadas em 2023:

• Reunião com embaixadores no Alvorada, tratada como abuso de poder político;
• Uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022, considerado benefício indevido durante a campanha.

Ambas geravam inelegibilidade até 2030.

Agora, com a decisão criminal aplicada, a proibição vai até 2060, estendendo o período total para mais de três décadas.

Defesa tenta reverter decisão, mas STF mantém endurecimento

A defesa de Bolsonaro já apresentou recursos, mas Moraes e a 1ª Turma têm rejeitado todas as tentativas. O envio do ofício ao TSE garante que a sanção eleitoral seja aplicada de imediato, mesmo enquanto tramitam pedidos residuais de revisão no Supremo.

Para a oposição, o movimento confirma que o STF transformou o processo em um julgamento político, concentrado em impedir a volta de Bolsonaro ao cenário eleitoral. Deputados conservadores afirmam que a decisão “fecha o ciclo de perseguição” contra o ex-presidente e cria um precedente perigoso para o futuro da democracia brasileira.