Moraes confronta a Câmara, anula votação e impõe cassação de Zambelli

Em mais um movimento que amplia a crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A determinação impõe que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.

Segundo Moraes, a Câmara teria agido em “clara violação” à Constituição ao não confirmar a perda automática do mandato — interpretação adotada pelo Supremo desde o julgamento do mensalão, em 2012.
Em sua decisão, classificada por críticos como mais um “intervencionismo judicial”, Moraes afirmou que o Legislativo tem papel meramente declaratório, não podendo decidir politicamente sobre a cassação.

“É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado”, escreveu o ministro.

A decisão de Moraes foi vista dentro da Câmara como um ato de confronto direto, especialmente porque ocorreu poucas horas depois de a Casa rejeitar a perda do mandato de Zambelli em sessão conduzida pela nova gestão de Hugo Motta.

Deputados da oposição afirmaram reservadamente que o STF ultrapassou mais uma vez seus limites, transformando decisões judiciais em atos de imposição política, em vez de respeito às prerrogativas constitucionais do Parlamento.

Zambelli, presa na Itália desde julho, foi condenada pelo STF a 10 anos por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ. Moraes sustenta que a perda de mandato já havia sido formalmente determinada pelo tribunal e enviada à Câmara.

A deputada também responde por condenação adicional, de 5 anos e 3 meses, por porte ilegal de arma e constrangimento contra um jornalista em 2022. Para críticos da Corte, o rigor e a velocidade dos processos revelam um claro desequilíbrio no tratamento a opositores do governo Lula, enquanto aliados do Planalto enfrentam processos muito mais lentos ou sequer chegam a ser julgados.