Moraes determina prisão de empresário condenado por bloqueios em rodovias após eleições de 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do empresário e piloto Willian Frederico Jaeger, condenado a cinco anos de reclusão por participação em bloqueios ilegais de rodovias em Santa Catarina, em 2022.

A ordem foi expedida após o trânsito em julgado do processo, etapa em que não há mais possibilidade de recursos. Moraes determinou que o empresário seja encaminhado ao sistema prisional para início do cumprimento da pena em regime semiaberto.

Segundo as investigações, Jaeger participou de interdições na BR-470, em Rio do Sul, SC, Brasil, entre o fim de outubro e o início de novembro de 2022. Durante a ação de desobstrução da via, ele foi preso em flagrante após confronto com agentes da Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com os autos, o empresário teria arremessado pedras e utilizado barras de ferro contra os policiais, atingindo-os na região da cabeça. Os agentes utilizavam capacetes, o que evitou ferimentos mais graves. Após o episódio, Jaeger foi liberado mediante pagamento de fiança.

O caso foi levado ao STF por conexão com investigações sobre atos considerados antidemocráticos no período pós-eleitoral de 2022. O empresário foi condenado por associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A defesa contestou a ordem de prisão e afirmou que o réu já cumpriu parte significativa da pena sob medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e restrições de deslocamento. Segundo os advogados, esse período somaria mais de três anos.

Na petição, a defesa argumenta que o tempo já cumprido justificaria a progressão para regime mais brando, ou até o reconhecimento de cumprimento equivalente ao exigido para o regime aberto. Até o momento, o mandado de prisão ainda não havia sido cumprido.