Moraes e Dino votam para manter condenação de Bolsonaro e reacendem debate sobre parcialidade no STF

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (7) para negar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sentença que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, sem debates presenciais, e segue até 14 de novembro. Também participam do colegiado os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — enquanto Luiz Fux, que se transferiu para a Segunda Turma, não votará neste caso.

Em seu voto, Moraes afirmou que “não há obscuridade, dúvida, contradição ou omissão” na decisão anterior e classificou os recursos como “mero inconformismo”. O relator defendeu que o cálculo da pena foi “amplamente individualizado” e baseado em critérios legais como culpabilidade, motivos e consequências do crime.

“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva”, escreveu Moraes em voto de 141 páginas.

Críticas e questionamentos

O julgamento reacende o debate sobre a imparcialidade e o devido processo legal no Supremo. Aliados do ex-presidente e juristas de perfil conservador afirmam que o STF tem extrapolado suas funções ao conduzir investigações e condenações com forte teor político, especialmente em processos que envolvem figuras ligadas à direita.

Parlamentares da oposição afirmam que as decisões da Corte, sob relatoria de Moraes, “passaram do campo jurídico para o campo político”, e que a pena imposta a Bolsonaro é desproporcional diante da ausência de provas diretas de uma tentativa real de golpe.

A defesa do ex-presidente também sustentou que houve “omissões e contradições” no acórdão, além de vícios processuais que deveriam ser revistos, mas os argumentos foram novamente rejeitados.

Processo e contexto

Além de Bolsonaro, outros nomes ligados ao governo anterior foram incluídos no chamado “núcleo 1” da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre eles o general Braga Netto, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

O processo, porém, ainda é alvo de críticas por suposta generalização das acusações e falta de materialidade concreta que comprove a articulação de um golpe.

A expectativa é que a Primeira Turma encerre todos os recursos até dezembro, consolidando as penas — um passo que, segundo críticos, reforçaria a imagem de um STF cada vez mais politizado e distante da neutralidade esperada de uma corte constitucional.