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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta ter&ccedil;a-feira (23) que apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro poder&aacute; acompanhar o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a interna&ccedil;&atilde;o hospitalar programada para esta quarta-feira (24), em Bras&iacute;lia. A cirurgia abdominal para corre&ccedil;&atilde;o de h&eacute;rnias inguinais est&aacute; marcada para quinta-feira (25), feriado de Natal.
Pela determina&ccedil;&atilde;o, outros familiares &mdash; como o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) &mdash; somente poder&atilde;o visitar o ex-presidente mediante autoriza&ccedil;&atilde;o judicial pr&eacute;via.
No despacho, Moraes registrou: &ldquo;Autorizo a presen&ccedil;a da esposa do custodiado, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, como acompanhante durante toda sua interna&ccedil;&atilde;o, observadas as regras do hospital. As demais visitas somente poder&atilde;o ocorrer com pr&eacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o judicial&rdquo;.
A interna&ccedil;&atilde;o ocorrer&aacute; no Hospital DF Star, ap&oacute;s manifesta&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica ao procedimento. Bolsonaro est&aacute; detido na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal desde 22 de novembro.

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Filipe Martins Cela

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Paran&aacute; apresente, no prazo de 48 horas, imagens oficiais da cela onde est&aacute; detido Filipe Martins, ex-assessor especial da Presid&ecirc;ncia durante o governo de Jair Bolsonaro.
A ordem foi direcionada &agrave; Pol&iacute;cia Penal do Paran&aacute; e foi expedida nesta quarta-feira (11). Moraes quer que o material seja anexado ao processo para esclarecer as condi&ccedil;&otilde;es em que Martins est&aacute; custodiado na unidade prisional de Ponta Grossa.
A decis&atilde;o ocorreu ap&oacute;s a circula&ccedil;&atilde;o de reportagens na imprensa mostrando imagens do local onde o ex-assessor est&aacute; preso. De acordo com o ministro, as fotografias divulgadas publicamente n&atilde;o constam nos autos do processo, o que motivou a exig&ecirc;ncia formal para que o governo estadual apresente o material oficial.
Uma das reportagens citadas na decis&atilde;o descreve que a cela possui itens como televis&atilde;o, ventilador e banheiro individual. Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pela Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Paran&aacute;, Filipe Martins estaria custodiado sozinho no espa&ccedil;o.
Diante da repercuss&atilde;o e da divulga&ccedil;&atilde;o das imagens fora do processo judicial, Moraes determinou que o governo estadual encaminhe os registros formais ao STF para an&aacute;lise. O objetivo, segundo o despacho, &eacute; garantir transpar&ecirc;ncia e controle judicial sobre as condi&ccedil;&otilde;es de deten&ccedil;&atilde;o.
Filipe Martins &eacute; investigado no &acirc;mbito das apura&ccedil;&otilde;es relacionadas aos atos de 8 de janeiro e permanece preso preventivamente enquanto o caso segue em tramita&ccedil;&atilde;o no Supremo.

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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (11) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr&eacute; Mendon&ccedil;a deve encaminhar &agrave; Segunda Turma da Corte o recurso apresentado pela comiss&atilde;o para tentar obrigar o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a prestar depoimento.
Segundo Viana, o magistrado sinalizou que o pedido poder&aacute; ser pautado &ldquo;em breve&rdquo;, embora ainda n&atilde;o exista uma data definida para o julgamento.
A declara&ccedil;&atilde;o foi dada ap&oacute;s reuni&atilde;o realizada na noite de quarta-feira entre o senador, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (Uni&atilde;o-AL), e o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, respons&aacute;vel por relatar no STF a&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es sobre fraudes na Previd&ecirc;ncia e no Banco Master.
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Decis&atilde;o do STF gerou rea&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o
O recurso da CPMI foi apresentado ap&oacute;s Mendon&ccedil;a decidir que a presen&ccedil;a de Vorcaro no colegiado seria facultativa. Na pr&aacute;tica, a decis&atilde;o permitiu que o empres&aacute;rio escolha se deseja ou n&atilde;o comparecer &agrave; comiss&atilde;o parlamentar.
A determina&ccedil;&atilde;o provocou rea&ccedil;&atilde;o entre integrantes da CPMI, que defendem a obrigatoriedade do depoimento do banqueiro.
Para o presidente da comiss&atilde;o, a presen&ccedil;a de Vorcaro &eacute; considerada essencial para o avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es conduzidas pelo colegiado.
&ldquo;A presen&ccedil;a dele &eacute; fundamental para a continuidade dos trabalhos da comiss&atilde;o&rdquo;, afirmou Carlos Viana.
A CPMI apura poss&iacute;veis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e investiga conex&otilde;es do caso com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o mandado de seguran&ccedil;a que pede a cria&ccedil;&atilde;o de uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) na C&acirc;mara dos Deputados para investigar a rela&ccedil;&atilde;o entre o Banco Master e o Banco de Bras&iacute;lia (BRB).
A redistribui&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s o ministro Dias Toffoli declarar suspei&ccedil;&atilde;o para analisar o caso. Na decis&atilde;o, o magistrado afirmou que se afastaria da relatoria por &ldquo;motivo de foro &iacute;ntimo&rdquo;.
&ldquo;Declaro minha suspei&ccedil;&atilde;o por motivo de foro &iacute;ntimo. Determino &agrave; Secretaria Judici&aacute;ria que encaminhe o processo &agrave; presid&ecirc;ncia desta Suprema Corte para a ado&ccedil;&atilde;o das provid&ecirc;ncias que julgar pertinentes&rdquo;, escreveu Toffoli.
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Suspei&ccedil;&atilde;o restrita ao mandado de seguran&ccedil;a
No despacho, Toffoli ressaltou que sua suspei&ccedil;&atilde;o se refere apenas ao mandado de seguran&ccedil;a espec&iacute;fico que discute a cria&ccedil;&atilde;o da CPI e n&atilde;o se estende a outros processos ligados ao caso.
O ministro afirmou que j&aacute; houve decis&atilde;o definitiva do STF afastando questionamentos sobre sua atua&ccedil;&atilde;o em processos relacionados &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero.
&ldquo;Foram definitivamente afastadas, por decis&atilde;o transitada em julgado, quaisquer hip&oacute;teses de suspei&ccedil;&atilde;o ou de impedimento da minha atua&ccedil;&atilde;o nos processos da chamada &lsquo;Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero&rsquo;&rdquo;, destacou.
A suspei&ccedil;&atilde;o chegou a ser discutida anteriormente ap&oacute;s o presidente do STF, ministro Edson Fachin, abrir uma argui&ccedil;&atilde;o de suspei&ccedil;&atilde;o contra Toffoli. A medida ocorreu depois que a Pol&iacute;cia Federal enviou relat&oacute;rio mencionando o nome do ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O procedimento acabou sendo arquivado depois que Toffoli deixou a relatoria do caso Master, em fevereiro deste ano.
 Pedido de investiga&ccedil;&atilde;o parlamentar
O mandado de seguran&ccedil;a apresentado ao Supremo pede que a C&acirc;mara dos Deputados instale uma CPI para investigar poss&iacute;veis irregularidades envolvendo o Banco Master e sua rela&ccedil;&atilde;o com o Banco de Bras&iacute;lia (BRB).
O pedido alega que o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria cometido &ldquo;omiss&atilde;o inconstitucional&rdquo; ao n&atilde;o dar andamento &agrave; instala&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o parlamentar.
Segundo o documento encaminhado ao STF, haveria uma demora injustificada para iniciar a investiga&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;H&aacute; posterga&ccedil;&atilde;o injustificada do exerc&iacute;cio do direito p&uacute;blico subjetivo do impetrante e dos demais signat&aacute;rios do requerimento de instala&ccedil;&atilde;o de CPI para investigar as fraudes ocorridas&rdquo;, afirma o texto da a&ccedil;&atilde;o.
Com a redistribui&ccedil;&atilde;o, caber&aacute; agora ao ministro Cristiano Zanin analisar o pedido e decidir se a C&acirc;mara dever&aacute; ou n&atilde;o instalar a comiss&atilde;o parlamentar de inqu&eacute;rito.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para relatar um mandado de seguran&ccedil;a que pede a instala&ccedil;&atilde;o de uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) na C&acirc;mara dos Deputados para investigar a rela&ccedil;&atilde;o entre o Banco Master e o Banco de Bras&iacute;lia (BRB).
Na decis&atilde;o, Toffoli afirmou que a suspei&ccedil;&atilde;o ocorre por &ldquo;motivo de foro &iacute;ntimo&rdquo; e determinou que o processo seja encaminhado &agrave; presid&ecirc;ncia do Supremo para que seja feito um novo sorteio de relator.
&ldquo;Declaro minha suspei&ccedil;&atilde;o por motivo de foro &iacute;ntimo. Determino &agrave; Secretaria Judici&aacute;ria que encaminhe o processo &agrave; presid&ecirc;ncia desta Suprema Corte para a ado&ccedil;&atilde;o das provid&ecirc;ncias que julgar pertinentes&rdquo;, escreveu o ministro.
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Suspei&ccedil;&atilde;o restrita ao processo
No despacho, Toffoli ressaltou que a suspei&ccedil;&atilde;o se aplica apenas ao mandado de seguran&ccedil;a espec&iacute;fico que pede a cria&ccedil;&atilde;o da CPI e n&atilde;o impede sua atua&ccedil;&atilde;o em outros processos ligados ao caso.
O ministro destacou que j&aacute; houve decis&atilde;o definitiva do STF afastando questionamentos sobre sua atua&ccedil;&atilde;o em processos relacionados &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero.
&ldquo;Foram definitivamente afastadas, por decis&atilde;o transitada em julgado, quaisquer hip&oacute;teses de suspei&ccedil;&atilde;o ou de impedimento da minha atua&ccedil;&atilde;o nos processos da chamada &lsquo;Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero&rsquo;&rdquo;, afirmou.
 Cita&ccedil;&atilde;o em investiga&ccedil;&atilde;o
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a abrir uma argui&ccedil;&atilde;o de suspei&ccedil;&atilde;o contra Toffoli ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Federal enviar relat&oacute;rio que mencionava o nome do magistrado em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A medida acabou sendo arquivada depois que Toffoli deixou a relatoria do caso Master no Supremo, em 12 de fevereiro.
Com a nova decis&atilde;o, o processo que pede a instala&ccedil;&atilde;o da CPI dever&aacute; ser redistribu&iacute;do para outro ministro do STF, que passar&aacute; a analisar o pedido apresentado contra a C&acirc;mara dos Deputados.

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