Moraes mantém prisão de Filipe Martins por suposto descumprimento de cautelar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (26) a prisão de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais. A decisão se baseia no entendimento de que Martins teria descumprido medidas cautelares ao acessar uma rede social durante o período em que cumpria prisão domiciliar. 

No despacho, Moraes rejeitou as justificativas apresentadas pela defesa, que alegou não ter havido uso voluntário de redes sociais. Segundo os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini, o registro de acesso ao LinkedIn teria ocorrido de forma automática, por um evento técnico, sem qualquer ação deliberada do ex-assessor e sem objetivo de comunicação com terceiros.

O ministro, no entanto, afirmou que há registro documental de acesso à plataforma em 28 de dezembro e destacou que a decisão judicial proibia qualquer utilização de redes sociais, incluindo o simples acesso, ainda que sem publicação de conteúdo. Para Moraes, o reconhecimento do acesso pela própria defesa caracteriza descumprimento direto da ordem judicial.

Na avaliação do magistrado, a conduta demonstra “desrespeito” às medidas impostas e reforça a necessidade de manutenção da prisão preventiva. Moraes também considerou que as medidas alternativas anteriormente aplicadas se mostraram insuficientes para garantir o cumprimento das determinações judiciais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a revogação da prisão. Para o órgão, o pedido da defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar a soltura de Filipe Martins, mantendo-se válidos os fundamentos que levaram à conversão da prisão domiciliar em preventiva.

No ano passado, a 1ª Turma do STF condenou Filipe Martins a 21 anos de prisão, no âmbito das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, sob a acusação de participação em uma suposta tentativa de ruptura institucional.