Moraes rejeita recursos de condenados do Núcleo 3 e mantém penas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo indeferimento dos embargos de declaração apresentados por sete condenados ligados ao chamado Núcleo 3 da suposta “tentativa de golpe”. A análise ocorre no plenário virtual da 1ª Turma e deve ser concluída até as 23h59 do dia 24.

Os recursos foram protocolados por Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Hélio Ferreira Lima, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Wladimir Matos Soares, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Fabrício Moreira de Bastos e Bernardo Romão Corrêa Netto. As defesas questionam pontos do acórdão relacionados à participação nos crimes e ao cálculo das penas.

Moraes: não há omissão ou contradição

Em seu voto, Moraes afirmou que embargos de declaração só são cabíveis quando há “obscuridade, dúvida, contradição ou omissão” na decisão — hipóteses que, segundo ele, não se verificam no caso analisado.

O ministro também reiterou entendimento já firmado no julgamento anterior, segundo o qual teria existido uma organização criminosa armada que atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023. De acordo com a denúncia citada na decisão, o grupo teria cogitado ações como o sequestro e até o assassinato de autoridades, entre elas o próprio Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Militares e agente da PF entre os condenados

O Núcleo 3 era composto majoritariamente por militares — incluindo integrantes das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos” — além de um agente da Polícia Federal. Dos dez réus, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido.

As penas mais severas, com início em regime fechado, chegaram a 24 anos de prisão. Hélio Ferreira Lima recebeu a maior condenação (24 anos). Também foram condenados, entre outros, Rafael Martins de Oliveira (21 anos), Rodrigo Bezerra de Azevedo (21 anos), Wladimir Matos Soares (21 anos), Bernardo Romão Corrêa Netto (17 anos), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (17 anos) e Fabrício Moreira de Bastos (16 anos). Todos ainda foram condenados ao pagamento de 120 dias-multa.

Já o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior receberam penas menores — 3 anos e 5 meses, e 1 ano e 11 meses, respectivamente — após confessarem os crimes e firmarem acordos com o Ministério Público, o que permitiu a substituição das penas por Acordos de Não Persecução Penal, a serem cumpridos em regime aberto.

O julgamento permanece aberto, aguardando os votos dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Caso não haja pedido de vista ou destaque para julgamento presencial, o resultado será proclamado ao fim do prazo.