Moraes vota contra anistia a partidos, mas STF forma maioria para manter emenda

O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (19) contra a emenda constitucional que concede anistia a partidos políticos por descumprimento de regras de financiamento eleitoral voltadas a candidaturas de mulheres e pessoas pretas e pardas. Com a manifestação do magistrado, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 6 votos a 4 pela manutenção da norma aprovada pelo Congresso Nacional.

A emenda, aprovada em 2024, alterou regras de financiamento de campanhas e permitiu que legendas deixassem de pagar multas relacionadas ao não cumprimento dos percentuais mínimos destinados a esses grupos nas eleições.

Moraes acompanha ala contrária ao perdão

Ao votar, Alexandre de Moraes seguiu a corrente aberta pelo ministro Flávio Dino, que considera inconstitucional a anistia concedida aos partidos. Também integram essa posição os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Para esse grupo, o perdão das sanções representa um retrocesso nas políticas afirmativas e enfraquece mecanismos criados para ampliar a participação de mulheres e negros na política.

Maioria mantém texto aprovado pelo Congresso

Apesar da divergência, o STF já formou maioria para validar a emenda. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela rejeição das ações que questionam a constitucionalidade da norma e foi acompanhado por Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

As ações foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pela Federação Nacional das Associações Quilombolas e pela Procuradoria-Geral da República.

Como funciona a regra

Segundo o entendimento da maioria da Corte, a medida não configura uma anistia irrestrita. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os partidos ficam dispensados do pagamento de multas aos cofres públicos, mas continuam obrigados a compensar os valores não destinados às cotas eleitorais.

A compensação deverá ocorrer nas quatro eleições seguintes, a partir do pleito de 2026, com aplicação dos recursos em candidaturas negras.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído em 26 de junho.