Motta admite mudanças na MP do IOF para evitar derrota do governo no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (6) que a Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como MP do IOF, deve sofrer alterações para conseguir ser aprovada no plenário. A medida foi apresentada pelo governo federal como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras e busca reforçar a arrecadação para 2025 e 2026.

Segundo Motta, o texto enfrenta resistência entre diferentes setores e partidos, o que tem dificultado as negociações. “A MP é muito abrangente, trata de mudanças em muitos setores, o que torna o debate mais complexo”, afirmou o deputado, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

A votação da medida está prevista para terça-feira (7), mas já foi adiada três vezes. Caso não seja votada, a MP perderá validade na quarta-feira (8), o que representaria uma derrota política para o governo. O texto é considerado essencial pela equipe econômica, que estima uma arrecadação extra de R$ 10,6 bilhões em 2025 e R$ 18,3 bilhões em 2026.

Motta afirmou que o relator da medida, Carlos Zarattini (PT-SP), vem mantendo diálogo com as bancadas e com representantes do setor produtivo para construir um texto de consenso. “Às vezes o ótimo é inimigo do bom. O melhor texto é aquele que é possível aprovar”, disse o presidente da Câmara, ao indicar que o governo terá de ceder em alguns pontos.

Uma das principais concessões já feitas foi a manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre investimentos de renda fixa, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Inicialmente, o governo pretendia aplicar taxação de 7,5%, o que gerou forte reação do agronegócio e de instituições financeiras.

Apesar da tentativa de flexibilizar o texto, Zarattini pretende manter medidas consideradas prioritárias pela equipe econômica, como:

• aumento da taxa sobre casas de apostas (bets) de 12% para 18%;
• elevação do Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para até 20%;
• limite para compensações tributárias de empresas;
• e ampliação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, de 9% para 15%.

A MP é vista como fundamental para sustentar o plano de ajuste fiscal do governo Lula e tentar cumprir a meta de déficit zero. No entanto, mesmo com as mudanças, o clima no Congresso segue de incerteza. Deputados da oposição classificam a proposta como “mais um aumento disfarçado de impostos” e alertam que o texto deve ser “desidratado” antes de ir à votação.