“Não há nenhuma ordem de Bolsonaro sobre o 8 de janeiro”, diz defesa ao pedir anulação de condenação no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo no processo relacionado à suposta trama golpista.

Os advogados sustentam que houve “erro judiciário” durante o julgamento realizado pela Primeira Turma do STF e afirmam que não existem provas de que Bolsonaro tenha ordenado ou participado diretamente dos atos de 8 de janeiro de 2023.

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirma a defesa no pedido apresentado à Corte.

Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, liderança de organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.

No recurso, os advogados questionam três pontos centrais do processo: a realização do julgamento na Primeira Turma do STF, a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o acesso considerado incompleto às provas da investigação.

Segundo a defesa, por envolver um ex-presidente da República acusado por fatos ligados ao exercício do cargo, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo, e não por uma das turmas da Corte.

Os advogados também alegam que a colaboração premiada de Mauro Cid “não foi voluntária” e, portanto, deveria ser anulada. Outro argumento apresentado aponta que milhares de documentos teriam sido disponibilizados apenas próximo ao início das audiências, dificultando a preparação da defesa.

A petição ainda afirma que o trânsito em julgado da condenação teria sido declarado antes da análise completa dos recursos protocolados pela equipe jurídica do ex-presidente.

Outro ponto levantado é que o STF teria reunido episódios distintos em uma única narrativa para fundamentar a condenação de Bolsonaro.

O julgamento do pedido de revisão criminal deverá ocorrer na Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

A defesa não mencionou no recurso a nova Lei da Dosimetria, promulgada após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação permite revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, desde que haja nova análise do STF.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.