O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada pelo ministro Marcos Bemquerer Costa e tem efeito imediato.
A medida atende a um recurso apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a suspensão determinada pelo próprio TCU na semana passada.
Apesar da liberação parcial, o tribunal manteve suspensas as operações de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, modalidades que concentram maior número de indícios de irregularidades identificados pelas auditorias.
Na decisão, o ministro afirmou que houve avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema “eConsignado”, utilizado para contratação das operações de crédito. Segundo ele, as novas informações apresentadas pelo governo justificam a suspensão parcial da medida cautelar até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU.
O governo federal argumentou que a paralisação total do crédito consignado poderia gerar impactos econômicos e sociais relevantes, dificultando o acesso ao crédito para milhões de aposentados e pensionistas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também alegou que a suspensão completa poderia empurrar beneficiários do INSS para linhas de crédito mais caras, aumentando o risco de superendividamento.
O caso ganhou repercussão após auditorias do TCU identificarem falhas graves no sistema de consignados. Entre os problemas apontados estão contratos sem autorização dos beneficiários, empréstimos em nome de pessoas falecidas, falhas na validação biométrica, fraudes de identidade e cobrança de taxas consideradas abusivas.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) também indicaram irregularidades nos cartões consignados. Segundo o levantamento, 36% dos entrevistados disseram não reconhecer a contratação do produto, enquanto 25% afirmaram nunca ter solicitado o cartão.
O setor de crédito consignado movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano e atende milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Entidades do sistema financeiro comemoraram a decisão parcial do TCU e defenderam a continuidade da oferta de crédito à população de baixa renda.
