Nikolas Ferreira apresenta PEC para derrubar decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros do STF

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) destinada a reverter a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

A medida de Gilmar — amplamente criticada no Parlamento — também determinou que o Senado só poderá aprovar pedidos oriundos da PGR mediante votação qualificada de dois terços dos senadores, tornando o processo mais rígido e menos acessível aos cidadãos.

Nikolas reagiu afirmando que o magistrado extrapolou suas funções:
“O Brasil já tem lei clara: qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade. Sempre foi assim. Mas ontem, numa decisão monocrática e sem base constitucional, o ministro Gilmar Mendes resolveu reescrever a lei, restringir direitos do povo e invadir competência do Senado”, declarou.

Segundo o deputado, a PEC tem três objetivos centrais:

• restabelecer expressamente a legitimidade de qualquer cidadão para apresentar denúncias;

• blindar a autonomia do Senado, a quem cabe julgar ministros da Suprema Corte;

• conter o avanço do ativismo judicial, que, segundo ele, vem causando desequilíbrio entre os Poderes.

Nikolas reforçou que o Senado já se manifestou em defesa da legitimidade popular para iniciar pedidos de impeachment. Para o parlamentar, a decisão de Gilmar Mendes viola a própria lógica republicana:
“Em uma República, nenhum Poder está acima da Constituição, nem mesmo quem deveria guardá-la.”

A PEC tende a acirrar o clima entre Legislativo e Judiciário, especialmente em meio ao crescente descontentamento de parlamentares com decisões monocráticas que impactam diretamente atribuições exclusivas do Senado.