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Nikolas Pablo Valadares Câmara Dos Deputados

A Justi&ccedil;a Eleitoral de Minas Gerais acatou, nesta sexta-feira (25), den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico que pode tornar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ineleg&iacute;vel. Ele &eacute; acusado de divulgar desinforma&ccedil;&atilde;o durante o pleito municipal de 2024 em Belo Horizonte.
Segundo a acusa&ccedil;&atilde;o, Nikolas teria afirmado falsamente que o ent&atilde;o prefeito e candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o, Fuad Noman (PSD-MG), exp&ocirc;s crian&ccedil;as a conte&uacute;do impr&oacute;prio. A suposta declara&ccedil;&atilde;o teria sido usada com fins eleitorais e pode configurar abuso de poder e dissemina&ccedil;&atilde;o de fake news.
Al&eacute;m de Nikolas, tamb&eacute;m foram denunciados o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG), que foi derrotado por Noman no segundo turno da elei&ccedil;&atilde;o; Coronel Cl&aacute;udia, candidata a vice-prefeita na chapa de Engler e presidente do PL Mulher em Minas; e a deputada estadual Delegada Sheila (PL-MG).
O juiz Marco Ant&ocirc;nio da Silva, da 29&ordf; Zona Eleitoral de Belo Horizonte, deu prazo de 10 dias para os acusados apresentarem suas defesas. Caso sejam condenados, todos poder&atilde;o perder os direitos pol&iacute;ticos e ficar ineleg&iacute;veis.
Nas redes sociais, Nikolas reagiu &agrave; den&uacute;ncia: &ldquo;Querem calar milh&otilde;es&hellip; mas estamos aqui e de p&eacute;.&rdquo;

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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o celular do empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cont&eacute;m conte&uacute;dos de natureza &iacute;ntima. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, ao comentar os dados obtidos a partir da quebra de sigilo do investigado.
Segundo o parlamentar, o material inclui v&iacute;deos de car&aacute;ter privado, mas n&atilde;o possui rela&ccedil;&atilde;o direta com os fatos investigados pela comiss&atilde;o. Viana ressaltou que a exposi&ccedil;&atilde;o desse tipo de conte&uacute;do pode comprometer a credibilidade dos trabalhos e desviar o foco da apura&ccedil;&atilde;o principal.
A manifesta&ccedil;&atilde;o ocorre em meio ao avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo Vorcaro, que est&aacute; no centro de suspeitas analisadas pela CPMI. No mesmo dia da entrevista, o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fechamento da chamada &ldquo;sala-cofre&rdquo;, onde est&atilde;o armazenados os dados sigilosos do empres&aacute;rio.
A decis&atilde;o impede, por ora, o acesso de parlamentares ao conte&uacute;do apreendido e tem como objetivo evitar a divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es pessoais sem liga&ccedil;&atilde;o com a investiga&ccedil;&atilde;o, incluindo dados sens&iacute;veis presentes nos dispositivos.
Diante da medida, Carlos Viana afirmou que pretende avaliar os desdobramentos jur&iacute;dicos junto &agrave; advocacia do Senado. O senador defende que os dados estritamente pessoais sejam separados, permitindo que a comiss&atilde;o tenha acesso ao restante do material relevante para as apura&ccedil;&otilde;es.
Apesar das restri&ccedil;&otilde;es, Viana refor&ccedil;ou que a CPMI deve avan&ccedil;ar nas investiga&ccedil;&otilde;es e reiterou a inten&ccedil;&atilde;o de convocar Daniel Vorcaro para prestar depoimento. &ldquo;Ele tem explica&ccedil;&otilde;es a dar&rdquo;, declarou.

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Anota&ccedil;&otilde;es obtidas a partir da quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, revelam uma s&eacute;rie de transfer&ecirc;ncias milion&aacute;rias envolvendo o mercado de arte. Os dados indicam que uma empresa ligada ao empres&aacute;rio realizou repasses que somam mais de R$ 165 milh&otilde;es para uma galeria de alto padr&atilde;o em S&atilde;o Paulo.
As informa&ccedil;&otilde;es, analisadas no &acirc;mbito da CPMI do INSS, apontam que os pagamentos foram feitos pela empresa Super Empreendimentos e Participa&ccedil;&otilde;es S.A., identificada como intermedi&aacute;ria de Vorcaro. As transa&ccedil;&otilde;es teriam ocorrido entre 2024 e 2025, com nove repasses realizados &agrave; galeria Almeida &amp; Dale.
O fluxo financeiro teve in&iacute;cio em abril de 2024, com tr&ecirc;s pagamentos consecutivos de R$ 10 milh&otilde;es. Posteriormente, a partir de maio de 2025, foram efetuadas seis transfer&ecirc;ncias mensais de R$ 22,5 milh&otilde;es, consolidando o montante total de R$ 165 milh&otilde;es.
Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, a empresa utilizada nas opera&ccedil;&otilde;es &eacute; citada como poss&iacute;vel elo para pagamentos a operadores ligados a atividades il&iacute;citas, incluindo ex-servidores do Banco Central e integrantes de um grupo criminoso conhecido como &ldquo;A Turma&rdquo;.
Al&eacute;m das movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras, h&aacute; registros de que Vorcaro frequentava feiras e galerias de arte em S&atilde;o Paulo, adquirindo obras de alto valor. Entre os artistas cujas obras foram compradas est&atilde;o nomes consagrados como Beatriz Milhazes, Tomie Ohtake e Os G&ecirc;meos. Uma obra do artista norte-americano Alexander Calder chegou a ser adquirida, mas foi posteriormente devolvida.
Procurada, a defesa de Vorcaro optou por n&atilde;o comentar o caso.
Em nota, a galeria Almeida &amp; Dale confirmou a intermedia&ccedil;&atilde;o das vendas, afirmando que todas as negocia&ccedil;&otilde;es ocorreram por meio de representantes independentes, sem contato direto com os respons&aacute;veis pela empresa compradora. A galeria destacou ainda que as opera&ccedil;&otilde;es foram formalizadas, com emiss&atilde;o de notas fiscais e соблю&ccedil;&atilde;o das normas legais.

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Um contrato bilion&aacute;rio no setor el&eacute;trico brasileiro entrou na mira do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) ap&oacute;s suspeitas de sobrepre&ccedil;o e poss&iacute;veis preju&iacute;zos ao consumidor. A iniciativa partiu do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que protocolou pedido para suspender o acordo envolvendo a compra de energia de uma usina termel&eacute;trica no Rio Grande do Sul.
O contrato, articulado pelo Minist&eacute;rio de Minas e Energia, prev&ecirc; a aquisi&ccedil;&atilde;o de energia por 15 anos, com custo estimado superior a R$ 12 bilh&otilde;es. A usina pertence &agrave; &Acirc;mbar Energia, empresa ligada ao grupo J&amp;F, dos irm&atilde;os Joesley e Wesley Batista.
O principal ponto de contesta&ccedil;&atilde;o est&aacute; no valor acordado: R$ 540,27 por megawatt-hora, cerca de 50% acima da m&eacute;dia registrada em leil&otilde;es p&uacute;blicos do setor el&eacute;trico. Para o parlamentar, o pre&ccedil;o elevado e a aus&ecirc;ncia de concorr&ecirc;ncia levantam suspeitas de irregularidades e poss&iacute;vel dano aos cofres p&uacute;blicos.
&ldquo;Estamos diante de um contrato extremamente oneroso&rdquo;, afirmou Sanderson ao justificar a representa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Sem concorr&ecirc;ncia e com valores muito acima do mercado. Isso precisa ser investigado com urg&ecirc;ncia.&rdquo;
No pedido enviado ao TCU, o deputado solicita a suspens&atilde;o imediata do contrato, a realiza&ccedil;&atilde;o de auditoria e a apura&ccedil;&atilde;o de eventual favorecimento indevido. Tamb&eacute;m pede a convoca&ccedil;&atilde;o de autoridades respons&aacute;veis para prestar esclarecimentos sobre os crit&eacute;rios adotados na defini&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o.
O acordo j&aacute; vinha sendo alvo de cr&iacute;ticas por especialistas e parlamentares, que alertam para o impacto potencial na conta de luz dos consumidores. Segundo avalia&ccedil;&otilde;es, o modelo adotado pode gerar custos adicionais relevantes ao sistema el&eacute;trico nacional.
At&eacute; o momento, o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o ainda n&atilde;o se manifestou sobre o pedido. Caso a medida cautelar seja aceita, o contrato poder&aacute; ser suspenso at&eacute; a conclus&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es.

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A defesa do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro voltou a confrontar decis&otilde;es do Supremo Tribunal Federal (STF) e apontou contradi&ccedil;&otilde;es no despacho do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou recurso apresentado no caso. Em novos embargos de declara&ccedil;&atilde;o protocolados nesta ter&ccedil;a-feira (17), os advogados alegam que a decis&atilde;o cont&eacute;m falhas graves e n&atilde;o enfrenta quest&otilde;es essenciais levantadas pela defesa.
Segundo os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, o despacho apresenta &ldquo;omiss&otilde;es&rdquo; e &ldquo;obscuridades&rdquo;, al&eacute;m de n&atilde;o responder argumentos centrais que poderiam impactar diretamente o andamento do processo. Para a defesa, houve falta de clareza e inconsist&ecirc;ncia na fundamenta&ccedil;&atilde;o adotada pelo ministro.
Um dos principais pontos questionados diz respeito &agrave; forma de cita&ccedil;&atilde;o de Tagliaferro. De acordo com os advogados, por estar no exterior com endere&ccedil;o conhecido, o procedimento correto seria a utiliza&ccedil;&atilde;o de carta rogat&oacute;ria, conforme prev&ecirc; o C&oacute;digo de Processo Penal. No entanto, Moraes validou a cita&ccedil;&atilde;o por edital sem, segundo a defesa, apresentar justificativa jur&iacute;dica adequada para afastar a norma.
Al&eacute;m disso, os advogados afirmam que o STF n&atilde;o esclareceu se levou em considera&ccedil;&atilde;o elementos relevantes, como um eventual pedido formal de extradi&ccedil;&atilde;o, respostas de autoridades estrangeiras e informa&ccedil;&otilde;es de endere&ccedil;o e procura&ccedil;&atilde;o. &ldquo;N&atilde;o se sabe se tais elementos foram ignorados, considerados irrelevantes ou reputados insuficientes&rdquo;, destacam na peti&ccedil;&atilde;o.
Na pe&ccedil;a, a defesa sustenta ainda que Moraes &ldquo;n&atilde;o esclareceu absolutamente nada&rdquo; sobre os pontos levantados, o que, na avalia&ccedil;&atilde;o dos advogados, compromete a transpar&ecirc;ncia e a consist&ecirc;ncia da decis&atilde;o judicial.
Diante disso, foram apresentados uma s&eacute;rie de questionamentos diretos ao ministro, cobrando explica&ccedil;&otilde;es sobre fundamentos jur&iacute;dicos, an&aacute;lise de provas e crit&eacute;rios adotados na decis&atilde;o. Entre os pontos levantados est&atilde;o d&uacute;vidas sobre a aplica&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o, a defini&ccedil;&atilde;o de &ldquo;ci&ecirc;ncia inequ&iacute;voca&rdquo; e a compatibilidade entre a alega&ccedil;&atilde;o de desconhecimento de endere&ccedil;o e a conclus&atilde;o de que o investigado tinha conhecimento do processo.

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