O ministro Kassio Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), substituindo Cármen Lúcia no comando da Corte eleitoral.
A nova gestão terá como vice-presidente o ministro André Mendonça e chega sob forte pressão para enfrentar o avanço do uso da Inteligência Artificial nas eleições de 2026.
Entre as principais preocupações do TSE estão a disseminação coordenada de desinformação, a criação de perfis automatizados para influenciar debates políticos nas redes sociais e o uso de deepfakes envolvendo candidatos e autoridades públicas.
A avaliação dentro da Corte é de que ferramentas de IA generativa podem ser utilizadas para manipular vídeos, imagens e áudios, dificultando a identificação do que é verdadeiro e ampliando o potencial de impacto eleitoral das campanhas digitais.
Em resposta ao cenário, o TSE já aprovou a Resolução nº 23.755/26, relatada por Nunes Marques, que estabelece novas restrições para o uso de Inteligência Artificial durante o período eleitoral.
A norma proíbe que sistemas de IA realizem comparações, recomendações ou priorização de candidatos, mesmo quando solicitadas pelos próprios eleitores. A resolução também veta, nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação ou impulsionamento de conteúdos manipulados por IA envolvendo imagem, voz ou manifestações de candidatos e pessoas públicas.
Outro ponto da resolução determina que conteúdos produzidos com Inteligência Artificial deverão conter identificação explícita. Plataformas digitais também poderão ser obrigadas a remover materiais considerados ilícitos, mesmo sem decisão judicial prévia.
Nos bastidores do tribunal, uma das medidas estudadas pela futura gestão é firmar convênios com universidades para ampliar a capacidade técnica de análise de conteúdos produzidos por IA. A ideia é evitar sobrecarga da Polícia Federal nas perícias digitais durante o período eleitoral.
Além do combate à desinformação, a equipe de Nunes Marques pretende priorizar reuniões com Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para discutir manutenção do sistema de urnas eletrônicas e logística das eleições.
Aliados do ministro afirmam ainda que a gestão deve adotar postura menos intervencionista no debate político digital, priorizando instrumentos como direito de resposta em vez de remoções imediatas de conteúdo.
Ao ser eleito para a presidência do TSE em abril, Nunes Marques afirmou que comandar a Corte representa “uma das maiores honras” de sua trajetória.
“Agradeço a confiança depositada em mim por todos os pares. É uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, declarou o ministro.
Com a saída de Cármen Lúcia da presidência do tribunal, a vaga destinada ao STF na composição do TSE será ocupada pelo ministro Dias Toffoli.
