Oposição cobra suspensão de acordo entre INSS e Contag após retomada de parceria

A decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de restabelecer o acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) provocou reação de parlamentares da oposição que participaram das investigações sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e reverteu a rescisão unilateral adotada pela própria autarquia em abril.

O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as fraudes no INSS, criticou a decisão e questionou a retomada da parceria com uma entidade que está sob investigação da Polícia Federal. Segundo o parlamentar, a medida representa um sinal preocupante diante das apurações sobre o esquema que atingiu aposentados e pensionistas em todo o país.

Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que presidiu a CPMI, anunciou a apresentação de um pedido formal para suspensão imediata do acordo. O parlamentar afirmou que a reativação da parceria ocorre em um momento em que a Contag continua sendo alvo de investigações relacionadas aos descontos considerados irregulares em benefícios previdenciários.

“Eu estou inconformado. Bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas brasileiros. A Polícia Federal investiga a Contag. E a CPMI deixou claro quem participou, quem se beneficiou e quem ajudou a manter esse esquema funcionando”, declarou o senador. As aspas foram preservadas.

A parceria restabelecida corresponde ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, que autoriza entidades vinculadas à Contag a protocolarem pedidos de benefícios previdenciários e requerimentos relacionados ao seguro-defeso de pescadores artesanais em nome de seus associados. A retomada foi oficializada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.

Em nota, o INSS informou que a reversão da rescisão ocorreu após nova análise jurídica. Segundo a autarquia, o entendimento adotado pela Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que determinadas restrições previstas na legislação se aplicam apenas a acordos que envolvam transferência de recursos financeiros, doação de bens ou compartilhamento de patrimônio público, o que não ocorreria nesse convênio específico.

A Contag é investigada pela Polícia Federal no âmbito das apurações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo estimativas citadas pelas investigações, o esquema pode ter causado prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões e atingido milhares de beneficiários da Previdência Social.

A decisão do INSS reacendeu o debate político sobre a condução das medidas adotadas pelo governo federal após a revelação das fraudes e sobre o papel das entidades conveniadas no sistema previdenciário brasileiro.