Oposição critica decisão de Moraes que suspendeu apuração do CFM sobre atendimento a Bolsonaro

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de suspender a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro provocou forte reação de parlamentares da oposição no Congresso Nacional. Deputados e senadores classificaram a medida como interferência indevida, abuso de poder e violação da autonomia de um órgão técnico.

A sindicância havia sido instaurada após o recebimento formal de denúncias que apontavam preocupação com a garantia de assistência médica adequada a Bolsonaro enquanto ele se encontrava sob custódia. O CFM designou o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) para conduzir a apuração. Moraes, no entanto, considerou a iniciativa “flagrantemente ilegal” e determinou a suspensão da investigação, além de proibir a abertura de procedimentos semelhantes em âmbito nacional e estadual.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a decisão representa uma tentativa de intimidação contra um dos poucos conselhos de classe que ainda exercem fiscalização independente. Segundo ele, o CFM apenas cumpriu sua função institucional ao abrir investigação diante de denúncias recebidas.

Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) declarou que Moraes concentrou poderes ao “arrogarem para si atribuições que não lhe cabem”, afirmando que a decisão reforça a necessidade de uma ampla reforma do Judiciário para impor limites claros à atuação de ministros do STF.

No Senado, Magno Malta (PL-ES) classificou a medida como “usurpação de competência, desvio de finalidade e abuso de poder”. Para o parlamentar, ao impedir a atuação do CFM, o ministro interferiu diretamente na autonomia de um órgão técnico responsável por fiscalizar a prática médica.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou a decisão e apontou negligência no atendimento médico ao ex-presidente. Ele afirmou que a autorização para exames demorou mais de 24 horas após a queda sofrida por Bolsonaro na cela da Polícia Federal, ressaltando que o episódio resultou em diagnóstico de traumatismo craniano leve.

Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN) falou em perseguição seletiva e grave desvio institucional. Para ele, a suspensão da sindicância compromete o princípio de que nenhum poder está acima da lei e enfraquece os mecanismos de controle e fiscalização.