Órgão criado por Jorge Messias já atuou em 108 casos de supostas fake news

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), criada pelo ministro da Advocacia-Geral da União Jorge Messias, já atuou em 108 casos relacionados à suposta disseminação de fake news, segundo dados obtidos pela imprensa e consolidados em levantamento recente.

Vinculada à Advocacia-Geral da União, a PNDD não age de ofício: suas iniciativas dependem de provocações de órgãos do Executivo, como ministérios, fundações e estatais. Na prática, a atuação tem se traduzido em pedidos extrajudiciais a plataformas digitais para remoção de conteúdos, rotulagem de publicações ou direito de resposta.

Entre os casos mais recentes estão publicações envolvendo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que motivaram solicitações à Meta (responsável por Instagram e Facebook). O levantamento indica que democracia, legitimidade da função pública e economia concentram a maior parte das demandas, somando quase 60% das atuações; o eixo econômico responde por 32 registros (cerca de 29,6%).

Há também registros envolvendo uso de inteligência artificial, com nove casos classificados como enganosos por empregar deepfakes. As denúncias atingiram, além de Galípolo, ministros como Fernando Haddad e Simone Tebet, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o assessor especial Celso Amorim. Em seis dessas solicitações, as plataformas atenderam aos pedidos.

Os principais demandantes das ações foram a Secretaria de Comunicação Social (28 pedidos), a própria AGU (24), o Ministério da Educação (9) e o Ministério da Fazenda (5). A estrutura da PNDD é enxuta — 10 advogados da União e dois servidores — e não possui orçamento próprio. Ainda assim, o programa associado às suas atividades, “defesa da democracia e segurança jurídica para inovação em políticas públicas”, teve custo de R$ 430 milhões em 2025, o equivalente a 8,5% do total empenhado pela AGU no ano.

Desde o anúncio da PNDD, opositores apontam risco de controle do discurso público e questionam os limites da atuação estatal sobre conteúdos políticos. O debate ganhou novo fôlego com a indicação de Jorge Messias ao STF, ao passo que defensores do órgão sustentam a necessidade de respos