PEC do fim da escala 6×1 avança ao Senado e deve passar pela CCJ sob articulação de Otto Alencar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas avançará agora para análise do Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), com ampla maioria em dois turnos de votação.

No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra, consolidando uma das maiores vitórias legislativas recentes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pautas de apelo popular.

A proposta aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para iniciar tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do Palácio do Planalto. Segundo interlocutores ouvidos pela imprensa, a expectativa é de continuidade da tramitação sem grandes obstáculos regimentais na comissão.

De acordo com apuração divulgada, Otto Alencar deve indicar rapidamente um relator após o envio formal do texto e já articula reunião presencial com Alcolumbre para discutir o rito da proposta. Os dois conversaram por telefone na quinta-feira (28), mas o senador baiano afirmou preferir definir detalhes do andamento em encontro previsto para a próxima semana.

“Falei com o Davi hoje no telefone para marcar uma conversa pessoalmente com ele na semana que vem. Conversei com ele que precisamos estabelecer um critério para essas matérias que precisam ser apreciadas na CCJ”, declarou Otto.

O presidente da comissão defende que a PEC aprovada pela Câmara seja analisada conjuntamente com uma proposta alternativa já apresentada no Senado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A chamada “PEC paralela”, registrada como PEC 12/2026, propõe um modelo de jornada mais flexível, baseado na proporcionalidade entre horas efetivamente trabalhadas e remuneração, sem extinguir expressamente a escala 6×1. O texto recebeu apoio de 36 senadores e conta com assinaturas de integrantes da oposição, incluindo Flávio Bolsonaro.

Aliados da proposta alternativa argumentam que o modelo permitiria maior liberdade contratual entre empregadores e trabalhadores. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos defensores do texto, afirmou que a medida busca ampliar flexibilidade no mercado de trabalho. “Esta PEC, sim, defende o trabalhador dando-lhe a liberdade de decidir quantas horas e quando ele quer trabalhar, como acontece em países desenvolvidos onde há mais produtividade e melhor remuneração”, declarou.

Se aprovada pela CCJ, a proposta ainda poderá seguir para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou de uma comissão especial criada especificamente para examinar a matéria, modelo semelhante ao adotado pela Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada definitivamente no Senado, a PEC precisará do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares — o equivalente a 49 senadores — em dois turnos de votação. Caso o texto seja alterado, retornará à Câmara. Se mantido integralmente, poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.